IR: Por que devo declarar minhas ações em Bens e Direitos?

Preencher a declaração do Imposto de Renda pode ser um desafio - principalmente se essa é a sua primeira vez prestando contas à Receita Federal.

Afinal de contas, além de ter conhecimento sobre o que é preciso mencionar na declaração anual do Imposto de Renda Pessoa Física é necessário saber onde lançar cada receita, bem e direito correlacionados ao seu CPF.

Esse é o caso dos investimentos feitos na Bolsa de Valores - B3.

Por isso, é conveniente aprender por que e como declarar suas ações em Bens e Direitos - uma ficha situada dentro do programa gerador da declaração do IR, destinada a receber a relação dos bens e direitos do contribuinte, assim como o saldo investido em ações.

Por que devo declarar minhas ações em Bens e Direitos?

O que se chama de “Bens e Direitos” é uma das categorias disponíveis no programa da declaração do IR para lançar todos os pertences do contribuinte e de seus dependentes.

Segundo a Receita Federal, devem ser declarados na ficha de “Bens e Direitos” pertences como:

• Imóveis, veículos, embarcações e aeronaves - independentemente do valor pago;

• Bens móveis e direitos de valor de aquisição unitário igual ou superior a R$ 5 mil;

• Saldos de conta corrente bancária, caderneta de poupança e outras aplicações financeiras de valor individual superior a R$ 140;

• Conjunto de ações, quotas ou quinhão de capital de uma mesma empresa, negociados ou não em bolsa de valores, e de ouro, ativo financeiro, cujo valor de aquisição unitário seja igual ou superior a mil reais.

Por isso, como apontado no último tópico, se o contribuinte tiver ações em sua posse, será necessário apontá-las na ficha de Bens e Direitos do IR.

Como declarar ações em Bens e Direitos?

1. Baixe o Programa Gerador da Declaração do Imposto de Renda.
   
2. Abra a ficha “Bens e Direitos”.
   
3. Escolha o "Código 31", referente ao tópico “Ações”.
   
4. No campo “Discriminação”, descreva o nome e o código da ação na bolsa de valores, bem como a quantidade de ações que você possui e a data da operação. Aqui, será preciso informar também suas vendas parciais e a compra de mais ações, caso houver.
   
5. Preencha sua posição nos últimos dois anos.
   
6. Repita o procedimento até informar todas as ações existentes na sua carteira de investimentos.

Como atualizar o valor de Bens e Direitos em ações?

Para atualizar o valor, será preciso acessar o campo onde a mudança ocorreu e realizar a atualização - através do nome e do código da ação em questão.

Será necessário atualizá-lo quando houver venda parcial, completa ou compra de mais ações.

Tudo isso deve ser informado dentro do campo “Discriminação”, como apontado no tópico acima.

Se no ano-calendário da declaração não houve nenhuma alteração, basta deixar suas ações na ficha "Bens e Direitos" como estão.

Lembre-se que além de atualizar o valor das suas ações em Bens e Direitos é necessário declarar a venda das suas ações - quando esse for o caso.

Ou na ficha de “Rendimentos Isentos e Não Tributáveis” ou na ficha de “Rendimentos Sujeitos à Tributação Exclusiva/Definitiva” - dependendo do valor da operação.

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Fonte: Leoa