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No dia 4 deste mês de novembro, chegou ao plenário do Senado Federal, um projeto de lei (PL) cuja pretensão é praticamente triplicar o limite de pontos que os caminhoneiros podem acumular na CNH (Carteira Nacional de Habilitação). A justificativa seria a maior tempo que estes profissionais passam nas estradas, em comparação aos condutores “comuns”.
Atualmente, o Código de Trânsito Brasileito (CTB), permite ao condutor somar no máximo 40 pontos na carteira. Contudo, esse limite ainda varia conforme o número de infrações gravíssimas cometidas no trânsito, podendo cair para 30 ou 20 pontos.
Segundo o autor do projeto, senador Guaracy Silveira (PP-TO), os caminhoneiros trafegam uma alta quilometragem todos anos, logo, não é justo que a classe deve-se atender às mesmas regras de motoristas regulares. Sendo assim, a principal justificativa do parlamentar se direciona ao fato de que os profissionais estão mais suscetíveis a cometer infrações.
“É demais? Não é, não! É até pouco! Porque existe multa de veículo, multa de via e multa pessoal. Quando somamos muitas vezes uma lanterna quebrada, um para-brisa trincado, tudo isso são penalidades para as pessoas que trabalham na base de 15 a 18 horas por dia. Então, é mais do que justo que nós tenhamos a sensibilidade de entendermos as dificuldades dos nossos irmãos da estrada”, diz Silveira.
Ainda conforme o autor da proposta, existe uma considerável desproporção entre condutores que circulam de maneira mais regular, e caminhoneiros que trafegam cerca de 100 e 150 mil quilômetros ao ano. Em contrapartida, motoristas tidos como “comuns”, dirigem por 10 a 12 mil km, ao ano.
Segundo texto apresentado no Senado, não são todos que poderão acumular 120 pontos na CNH, caso o projeto seja aprovado. Como previamente dito, a ampliação do limite é exclusivamente direcionado aos caminhoneiros. Além disso, o benefício apenas será concedido, em casos nos quais o condutor não possua nenhuma multa por dirigir sob o efeito de álcool ou outro tipo de substância psicoativa.
No entanto, o projeto de lei também prevê uma vantagem para os motoristas tidos como profissionais. Neste caso, a ideia é fixar o limite em 40 pontos, independente do número de infrações gravíssimas cometidas pelo condutor.
No momento, o PL ainda está em estágio inicial de tramitação, de modo que ainda há um bom caminho a ser percorrido antes de uma possível aprovação. Em suma, o texto ainda precisa passar pelas comissões do Senado antes de seguir para votação no Senado.
Vale lembrar que assim como todo projeto de lei, a proposta que triplica o limite de pontos para os caminhoneiros, precisa ser aprovada em ambas as casas do Congresso Nacional (Senado e Câmara), e por fim, receber a sanção do presidente da república.
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