Desde que os aplicativos de transporte privado surgiram, o número de motoristas aumenta ano a ano – para se ter uma ideia, apenas o Uber tem mais de 500 mil motoristas cadastrados no Brasil. Para ajudá-los na hora de declarar o , a IOB, consultoria especializada na área contábil, tributária e trabalhista, preparou algumas dicas.

Como regra, quem trabalha usando o Uber, 99 ou Cabify, atuando como profissional autônomo, portanto sem vínculo empregatício, recebe rendimentos de pessoas físicas, que utilizam os serviços intermediados pelas empresas administradoras dos apps.

Devo declarar?

Para fins de , o contribuinte é obrigado a declarar caso tenha rendimentos tributáveis superiores a R$ 28.559,70, o que não é diferente para profissionais de apps. Além dessa regra de obrigatoriedade, os profissionais devem se atentar também se estão obrigados por outro motivo por exemplo, pelos valores de seus bens e direitos superiores a R$ 300 mil; rendimentos isentos superior a R$ 40 mil; etc. Os valores obtidos com as corridas, o salário (caso tenha outro emprego formal) e outras quantias pagas recebidas, como comissões, aposentadoria e aluguel de bens entram nessa conta.

Para calcular o valor devido, o profissional pode acessar o site da Receita Federal, baixar o programa Carnê-Leão 2020 e preencher com os valores mês a mês. Pelas normas do , os rendimentos de transporte de passageiros, são tributáveis numa base 60%, no mínimo, do rendimento bruto.

A partir dos dados informados, a ferramenta efetuará o cálculo do imposto devido e, se os 60% dos rendimentos tributáveis somarem até R$ 1.903,98 mensais, ele não precisará pagar, acima disso, ele será taxado pelo fisco – a alíquota varia entre 7,5% e 27,5%.

Como estar em dia com o Fisco?

A regra é mesma para todos os contribuintes, independente de trabalhar via aplicativo ou não, mas é necessário ter um cuidado maior na hora de juntar os documentos. Eles devem pagar mensalmente o tributo por meio do carnê-leão, que é obrigatório por todas as pessoas físicas que recebem valores de outras pessoas físicas e funciona como uma antecipação mensal do imposto.

Para obter os dados dos clientes e comprovar sua regularidade fiscal (nome, número do CPF e o valor da corrida ou entrega) o motorista deve solicitar o informe de rendimento para a empresa administradora do aplicativo. Uma dica importante para evitar cair na malha fina, é controlar as receitas mensalmente e verificar se o valor se enquadra na regra de declarante.

Desses rendimentos, 60% são tributados e os 40% restantes são isentos – a isenção funciona como uma compensação para as despesas como: gasolina, manutenção do carro, limpeza etc.

“Quem trabalha via aplicativo deve seguir a mesma regra dos demais contribuintes e não se esquecer de guardar todos os comprovantes por, no mínimo, cinco anos.” afirma Daniel de Paula, consultor tributário da IOB.

Qual a melhor forma de declarar?

Caso o profissional de aplicativo estiver obrigado por lei a declarar, ele pode optar pelo modelo completo ou simplificado. Ao final da declaração, o próprio programa da Receita Federal indica qual é a melhor opção a ser escolhida.

O modelo completo, é indicado para aqueles que têm muitas despesas dedutíveis aceitas pelas normas do (dependentes, despesas médicas, dentistas, instrução etc.), pois impactam diretamente no cálculo do imposto.

Já a opção simplificada é indicada para quem tem apenas uma fonte de renda e poucas despesas a deduzir. Neste formato, há o desconto padrão de 20% sobre os rendimentos tributáveis, que substitui todas as deduções legais limitado a R$16.754,34.

“Uma dica é para o profissional preencher toda a declaração, informando os valores dos pagamentos de todas as despesas permitidas pela legislação do e comparar qual a melhor opção dentre as duas existentes: “Por Deduções Legais” ou “Por Desconto Simplificado”, finaliza Daniel de Paula.

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