Receita Federal faz apresentação sobre a ampliação do Recof

O Regime de Entreposto Industrial sob Controle Aduaneiro Informatizado (Recof) – ganhará uma nova roupagem mais abrangente e democrática, utilizando o controle informatizado do Sistema Público de Escrituração Digital (SPED).

A iniciativa foi apresentada nesta segunda-feira (27) na Associação Brasileira das Indústrias Eletroeletrônicas (Abinee), em palestra do Subsecretário de Aduana e Relações Internacionais da Receita Federal do Brasil, Ernani Checcucci, organizada pela Associação das Empresas Usuárias de Recof e Linha Azul – AER.

Na ocasião, ele afirmou que a nova modalidade não revoga ou altera o antigo Recof, que continuará existindo com as mesmas exigências e condições.

“O Recof era considerado um regime para a elite, somente para grandes empresas, diante das exigências e sistema informatizado de controle específico para sua operação. Hoje temos o SPED, que traz uma série de informações”, disse. Segundo Checcucci, o novo formato apresenta um nível de exigência menor e benefícios também diferentes, mas que permitirá um maior acesso de empresas.

Durante a reunião, Gustavo Jubé Xavier Nunes, da divisão de Fiscalização da Coordenação-Geral de Administração Aduaneira (COANA), apresentou a proposta que será objeto de Consulta Pública para, em seguida, ser implementada.

Segundo ele, o Recof SPED está inserido na agenda do Plano Nacional de Exportações com objetivo de aperfeiçoar mecanismos e regimes tributários de apoio às exportações. A simplificação do mecanismo é uma demanda antiga da Abinee e visa ampliar o número de empresas beneficiadas.

Veja as apresentações feitas durante o evento sobre o Recof SPED e sobre as ações da RFB para facilitação do comércio exterior - Fonte: Abinee