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Todas as Informações do IPVA 2024 no Estado de São Paulo

Todas as Informações do IPVA 2024 no Estado de São Paulo

18/12/2023 às 14h10 Atualizada em 18/12/2023 às 17h10
Por: Ricardo de Freitas
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Imagem: Freepik / editado por Jornal Contábil
Imagem: Freepik / editado por Jornal Contábil

O pagamento do IPVA (Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores) 2024 em São Paulo começa em 11 de janeiro. Os contribuintes têm várias opções para efetuar o pagamento:

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  1. Pagamento em cota única em janeiro, com desconto de 3%.
  2. Pagamento integral em fevereiro, sem desconto.
  3. Parcelamento do tributo em até cinco vezes, nos meses de janeiro, fevereiro, março, abril e maio, de acordo com o final da placa do veículo.

Verificar Final da Placa

Os proprietários de veículos licenciados no Estado de São Paulo devem observar o calendário de vencimento, que varia conforme o final da placa do veículo. As datas de vencimento são especificadas para cada final de placa e para cada uma das parcelas, indo de janeiro a maio para a maioria dos veículos. Para caminhões, existem prazos diferenciados e a possibilidade de parcelamento em três, quatro ou cinco vezes, com vencimentos estendidos até setembro.

IPVA

Além disso, o IPVA 2024 em São Paulo pode ser pago via PIX, uma novidade que facilita o processo de pagamento. Para usar esta modalidade, é necessário acessar a página do IPVA no portal da Secretaria da Fazenda do Governo de SP, informar os dados do veículo e gerar um QR Code, que tem validade de 15 minutos. Caso o pagamento não seja efetuado neste período, será necessário emitir um novo QR Code.

Quitar Todos os Débitos

Vale ressaltar que os proprietários que desejam antecipar o licenciamento anual devem quitar todos os débitos que recaiam sobre o veículo, incluindo o IPVA, a taxa de licenciamento e, se for o caso, multas de trânsito.

Os recursos arrecadados com o IPVA são importantes para a receita do estado, sendo utilizados em diversas áreas de atuação, como saúde, educação, segurança pública e infraestrutura. O valor arrecadado é dividido, com metade destinada aos municípios de registro dos veículos e a outra metade ao Estado.

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Multas e Juros

É importante pagar o IPVA dentro dos prazos estabelecidos para evitar multas e juros por atraso. O não pagamento do IPVA pode resultar em diversas consequências, incluindo a impossibilidade de realizar o licenciamento anual do veículo, o que pode levar à apreensão do veículo em uma fiscalização de trânsito, além de incidência de multas e juros sobre o valor devido.

Para mais informações e detalhes sobre os prazos de pagamento para cada final de placa, você pode consultar as fontes: Portal da Fazenda SP - Calendário do IPVA 2024

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