Saiba como startups podem consolidar segurança jurídica e de dados

Quando pensamos em startups, fazemos relações sobre o mercado e a tecnologia, serviços disruptivos, elaboração de tendências e inovações. Por outro lado, a importância da segurança jurídica e da proteção de dados para essas empresas, cujo foco é a entrega de solução por meio de processos ágeis, às vezes pode ficar em segundo plano. Os empreendedores com este perfil podem encarar as regulamentações como entraves para a disrupção, negligenciando o aspecto jurídico do negócio. Mas preparar a empresa, não apenas do ponto de vista financeiro e administrativo, mas também do ponto de vista ético e legal, é o caminho certo para a sua longevidade. 

Neste contexto, pode surgir a questão: onde devo buscar amparo jurídico para a minha startup? A resposta desta pergunta depende de muitos fatores, entre eles em qual estágio está a startup e em qual mercado ela atua. Nas fases iniciais da empresa, contratações pontuais de serviços jurídicos podem ser suficientes.  Em muitos casos, vale recorrer aos serviços de instituições que oferecem consultoria e orientação jurídica básica para empreendedores, incluindo informações sobre questões legais como registro de empresas, elaboração de contratos, propriedade intelectual e conformidade com regulamentações específicas do setor.

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Além disso, é importante avaliar em qual nível de regulação do mercado a startup atua, e se lida com um grande volume de dados pessoais ou se esses dados fazem parte núcleo do negócio. Para mercados com forte regulamentação, como o mercado financeiro e o de saúde, por exemplo, é bem provável que a demanda por suporte jurídico seja maior. Somando-se a isso, a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD) exige que o tratamento dos dados de pessoas físicas sigam um rigor maior por parte de empresas públicas e privadas. De certo modo, toda empresa trata e tem acesso a dados pessoais, nem que sejam de parceiros e colaboradores. 

Dados do Startups Report Brazil (2023), levantados pelo Sebrae, informam que a maioria das startups brasileiras (59,46%) opera no segmento B2B, vendendo para outras empresas, lidando possivelmente com uma menor quantidade de dados pessoais.  Carecem de maior atenção jurídica e serviços de tecnologia e proteção de dados as startups que adotam o modelo B2B2C (23,65%), atendendo companhias intermediárias que, por sua vez, atendem os consumidores, e os modelos B2C, que representam 11,84%. 

Para startups que estão neste contexto, ou que começam a receber investimentos, por exemplo, é interessante avaliar o custo-benefício do serviço jurídico comparado à implementação de um time dedicado dentro de casa, que irá atender às demandas de modo mais rápido e personalizado. Ter um jurídico interno auxilia a antever situações de risco, orientar na formulação de políticas internas, normas específicas e procedimentos para melhorar a segurança de informações. Portanto, é essencial questionar a relação entre despesas e custos com serviços jurídicos e de tecnologia terceirizados. 

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Outro aspecto muito relevante na busca por amparo jurídico é a avaliação de profissionais e escritórios que tenham conhecimento não apenas no mercado, mas em startups e inovação. Quando pensamos em mercados muito regulamentados, de fato, ficamos diante de entraves. Se o advogado consultado for muito atento às práticas comuns do mercado, àquela regulamentação seguida por todos, não terá a visão necessária para que o empreendimento da startup avance num sentido mais disruptivo.  

Há setores que são mais tradicionais e a própria regulamentação acaba impedindo a entrada de novos players, a exemplo do segmento de rodoviárias. A startup Buser,  que vende passagens de ônibus fretados e de companhias tradicionais de viagens, por exemplo,  opera  na contramão das empresas do segmento, com preços de passagens mais acessíveis. A empresa estava sofrendo pressão do sindicato das companhias rodoviárias por não operar conforme o mercado tradicional. De modo análogo, quando começou a conquistar o mercado brasileiro, a Uber também precisou enfrentar entraves da regulamentação tradicional quando trouxe uma nova opção de serviço de carona, competindo com os táxis. Por fim, a justiça e o mercado chegam a um consenso para viabilizar a operação de novos serviços, equilibrando demandas do mercado tradicional. 

Toda startup precisa de amparo legal e tecnologia da informação. O desafio é manter o prédio em pé diante dos pequenos sismos, por isso é preciso ir construindo segurança jurídica, administrativa e manter uma boa arquitetura de dados para preparar a empresa para o futuro. Negligenciar legislações pode render à empresa muito mais do que multas e sanções, mas sim a perda imediata da reputação, encerramento de parcerias e processos judiciais que fragilizam a sua estrutura. O empreendedor precisa se atentar a essas coisas em tempos nos quais o mercado já consolida sistemas de avaliação de eficiência e robustez das startups. 

Por Filipe Risso, head of legal & compliance da Arquivei

Foi gerente jurídico do Grupo Elo. É membro de diversas associações da categoria, como da Comissão de Compliance e Boas Práticas da OAB, da Associação Nacional dos Profissionais de Privacidade de dados (ANPPD) e da Associação Nacional de Advogadas (os) de Direito Digital (ANADD). É formado em direito pelo Uniceuma e possui MBA em gestão e business law pela FGV.

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