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Imposto de Renda e Dólar: Orientações e Procedimentos Atualizados

É importante que os contribuintes estejam cientes das obrigações fiscais relacionadas à compra e investimentos em dólar e realizem a declaração de forma correta

01/04/2024 às 09h54
Por: Leonardo Grandchamp
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Dólar no Imposto de renda / Imagem freepik
Dólar no Imposto de renda / Imagem freepik

No momento de declarar a compra ou investimentos em dólar no Imposto de Renda, os contribuintes devem estar atentos a certas especificidades da moeda estrangeira, especialmente com as mudanças recentes na legislação tributária.

Opções de Investimento em Dólar e sua Importância

Os investimentos internacionais em dólar são uma opção muito procurada pelos brasileiros que desejam diversificar suas carteiras e reduzir a exposição aos riscos do mercado nacional. A moeda dos Estados Unidos é amplamente aceita e negociada em todo o mundo, o que a torna uma escolha popular tanto para investimentos quanto para uso em viagens.

Além disso, a compra de dólar também pode ser utilizada para viagens internacionais, seja por meio de dinheiro em espécie, cartões pré-pagos ou travel money, proporcionando aos viajantes uma maneira conveniente de lidar com despesas no exterior.

Leia também: IRPF simplificado: Aprenda Como fazer a declaração de forma fácil

Declaração da Compra de Dólar no Imposto de Renda

Para declarar a compra de dólar no Imposto de Renda, os contribuintes devem prestar atenção a diferentes modalidades de investimento em moeda estrangeira que precisam ser incluídas na declaração. Isso inclui tanto a posse de dólar em espécie quanto o saldo mantido em contas bancárias no exterior.

Para declarar a compra de dólar em espécie ou em cartão (pré-pago ou travel money), o contribuinte deve acessar o aplicativo do IR ou o site oficial da Receita Federal e seguir os seguintes passos:

  1. Selecionar a ficha "Bens e Direitos";
  2. Escolher o Grupo 6 (depósito à vista e numerário) e o código 64 (dinheiro em espécie – moeda estrangeira);
  3. Preencher a ficha de discriminação com detalhes sobre a natureza da moeda (dólar), a quantidade total adquirida e, se aplicável, o CNPJ da instituição;
  4. Informar a situação patrimonial até 31 de dezembro do ano anterior.

Para os contribuintes que possuem saldo em contas bancárias no exterior, é necessário preencher a categoria correspondente, declarando o valor mantido em instituições financeiras fora do Brasil. O banco ou corretora geralmente fornece instruções sobre como obter essas informações para inclusão na declaração.

Leia também: Alerta: Receita quer fechar brechas para sonegação de IR com criptomoedas e paraísos fiscais

Declaração de Investimentos em Dólar no IR: Alterações e Procedimentos

Em dezembro de 2023, a legislação do Imposto de Renda passou por alterações significativas que afetam a tributação de aplicações financeiras no exterior. A partir de 1º de janeiro de 2024, conhecida como "IR Exterior", os rendimentos e ganhos serão apurados anualmente e tributados com uma alíquota fixa de 15% sobre o saldo líquido em 31 de dezembro de cada ano.

Essa mudança representa uma transição na forma como os investidores pessoa física calculam e declaram seus rendimentos e ganhos no exterior. Anteriormente, os rendimentos eram apurados mensalmente por meio do Carnê-Leão e do Programa de Ganhos de Capital, mas agora serão consolidados em uma única ficha de declaração.

Além disso, os contribuintes podem optar por atualizar o valor de suas aplicações financeiras em dólar para o valor de mercado em 31 de dezembro do ano anterior, mediante o recolhimento do imposto à alíquota reduzida de 8% sobre a diferença entre o valor de mercado e o custo de aquisição dos ativos.

Mais Orientações para o IRPF 2024

Para obter mais orientações detalhadas sobre a declaração de compra de dólar e outros aspectos relacionados ao Imposto de Renda, os contribuintes podem consultar o site oficial da Receita Federal do Brasil. Lá, encontrarão informações atualizadas e formulários específicos que auxiliam no processo de declaração.

É importante que os contribuintes estejam cientes das obrigações fiscais relacionadas à compra e investimentos em dólar e realizem a declaração de forma correta e dentro do prazo estipulado pela Receita Federal, que geralmente é até 31 de maio. Este conhecimento e conformidade garantem uma declaração precisa e evitam possíveis penalidades fiscais.

 
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