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Deve ser encaminhado em breve para o Congresso Nacional uma proposta do governo, para unificar o Bolsa Família com outros programas sociais existentes.
O Renda Brasil, nome do novo projeto, que poderá pagar cerca de R$ 300 por mês para os beneficiários do programa. Atualmente o Bolsa Família paga em média R$ 187,00 mensais para cada família.
Na verdade, o Renda Brasil irá substituir o Bolsa Família, que foi criado e 2003 pelo ex-presidente Luis Inácio Lula da Silva. Na época, a intenção era tirar as famílias da situação de pobreza e extrema pobreza.
Já o presidente Bolsonaro, quer que seja mudado o conceito do programa para criar uma marca social do atual governo.
Diferente do Bolsa família, que exige que seja comprovado que a pessoa não tem nenhum acesso a outra fonte de renda superior a R$ 89 mensal por integrante da família, o Renda Brasil permitirá que o beneficiário tenha outro rendimento, mantendo o recebimento do benefício.
As famílias que possuem uma renda mensal de R$ 89,00 ou entre R$ 89,01 e R$ 170,00. Tendo filhos menores ou adolescentes é exigido que eles frequente a escola (tendo 75% de presença no mínimo). As crianças devem ter acompanhamento de sua saúde por até 7 anos.
Se a família for composta por grávida é necessário fazer o pré-natal. De dois em dois anos, os beneficiários devem realizar uma atualização do cadastro, com informações sobre endereço, idade, número de integrantes familiar.
Quem terá direito ao Renda Brasil?
Segundo o governo, o Renda Brasil será voltado para o público que recebe o auxílio emergencial e será destinado a 38 milhões de brasileiros que estão cadastrados no banco de dados do auxílio.
Recebem o auxílio emergencial, 64,1 milhões de pessoas, sendo 19,9 milhões estão cadastrados no Bolsa Família.
A intenção é lançar o Renda Brasil assim que acabar de ser pago o auxílio emergencial, o que poderá ser em outubro.
Por enquanto não existe um valor para o benefício, mas, deverá ser menor que o auxílio emergencial de R$ 600.
Ainda não existe um período para se inscrever para o Renda Brasil. Por enquanto continua valendo as inscrições para o Bolsa Família.
Para se inscrever no Bolsa Família é necessário que o chefe de família se dirija a prefeitura de sua cidade e se inscreva no Cadastro Único (CadÚnico), tendo em mãos todos os documentos de identificação dos seus familiares.
Carteira Verde Amarela flexibiliza os direitos trabalhistas como forma de facilitar as novas contratações. A intenção é criar postos de trabalho para jovens de 18 a 19 anos. Entretanto, a remuneração para essa modalidade de contrato deve ser de até um salário mínimo e meio, que agora é de R$1.567,50.
As empresas poderão recolher menos FGTS, caso contratem os jovens neste regime. Com contratos normais é de 8% o recolhimento do FGTS e nos contratos pelo programa, o recolhimento cai para 2%. A multa sobre o fundo também caiu de 40% para 20%.
O vínculo empregatício, deve ser de no máximo 24 meses e o número de trabalhadores deste regime deve representar apenas 20% do quadro de funcionários da empresa, isso para que seja evitado a substituição de mão de obra.
Sendo que o contrato deve ser renovado apenas até o dia 31 de dezembro de 2022, antes que esses trabalhadores completem 30 anos.
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