Todo ano, a Receita Federal revisa as atividades permitidas para o enquadramento na categoria do CNPJ MEI. Em 2018, enquanto algumas atividades como Personal Trainer e Contador foram excluídas da categoria MEI. Já outras, como Apicultor, se enquadraram em 2018 nas atividades MEI.

O regulamento do Simples Nacional, de que trata a Lei Complementar 123/2006 sofreu algumas alterações para o início de 2019. Confira as atividades MEI que entraram e as que saíram da lista de ocupação do MEI, com efeito a partir de 1º de janeiro de 2019, trazida pela Resolução nº 144/2018.


Atividades MEI que entram em 2019

Algumas ocupações das Atividades MEI foram desmembradas, enquanto outras foram incluídas.

Art. aº Ficam incluídas no Anexo XI da Resolução CGSN nº 140, de 2018, as seguintes ocupações

ATIVIDADES MEI INCLUÍDASCNAESUBCLASSEISSICMS
COMERCIANTE DE PEÇAS E ACESSÓRIOS NOVOS PARA MOTOCICLETAS E MOTONETAS INDEPENDENTE4541-2/06Comércio a varejo de peças e acessórios novos para Motocicletas e MotonetasNS
COMERCIANTE DE PEÇAS E ACESSÓRIOS USADOS PARA MOTOCICLETAS E MOTONETAS INDEPENDENTE4541-2/07Comércio a varejo de peças e acessórios usados para Motocicletas e MotonetasNS
PROPRIETÁRIO(A) DE BAR E CONGÊNERES, SEM ENTRETENIMENTO, INDEPENDENTE5611-2/04Bares e outros estabelecimentos especializados em servir bebidas, sem entretenimentoNS
PROPRIETÁRIO(A) DE BAR E CONGÊNERES, COM ENTRETENIMENTO, INDEPENDENTE5611-2/05Bares e outros estabelecimentos especializados em servir bebidas, com entretenimentoNS

Atividades que não podem ser MEI em 2019

Art. 5º Ficam suprimidas do Anexo XI da Resolução CGSN nº 140, de 2018, as seguintes ocupações:

ATIVIDADES MEI EXCLUÍDASCNAESUBCLASSEISSICMS
ABATEDOR(A) DE AVES INDEPENDENTE1012-1/01Abate de avesNN
ALINHADOR(A) DE PNEUS INDEPENDENTE4520-0/04Serviços de alinhamento e balanceamento de veículos automotoresSN
APLICADOR(A) AGRÍCOLA INDEPENDENTE0161-0/01Serviço de pulverização e controle de pragas agrícolasSN
BALANCEADOR(A) DE PNEUS INDEPENDENTE4520-0/04Serviços de alinhamento e balanceamento de veículos automotoresSN
COLETOR DE RESÍDUOS PERIGOSOS INDEPENDENTE3812-2/00Coleta de resíduos perigososSN
COMERCIANTE DE EXTINTORES DE INCÊNDIO INDEPENDENTE4789-0/99Comércio varejista de outros produtos não especificados anteriormenteNS
COMERCIANTE DE FOGOS DE ARTIFÍCIO INDEPENDENTE4789-0/06Comércio varejista de fogos de artifício e artigos pirotécnicosNS
COMERCIANTE DE GÁS LIQUEFEITO DE PETRÓLEO (GLP) INDEPENDENTE4784-9/00Comércio varejista de gás liquefeito de petróleo (GLP)NS
COMERCIANTE DE MEDICAMENTOS VETERINÁRIOS INDEPENDENTE4771-7/04Comércio varejista de medicamentos veterináriosNS
COMERCIANTE DE PEÇAS E ACESSÓRIOS PARA MOTOCICLETAS E MOTONETAS INDEPENDENTE4541-2/05Comércio a varejo peças e acessórios para motocicletas e motonetasNS
COMERCIANTE DE PRODUTOS FARMACÊUTICOS HOMEOPÁTICOS INDEPENDENTE4771-7/03Comércio varejista de produtos farmacêuticos homeopáticosNS
COMERCIANTE DE PRODUTOS FARMACÊUTICOS, SEM MANIPULAÇÃO DE FÓRMULAS INDEPENDENTE4771-7/01Comércio varejista de produtos farmacêuticos, sem manipulação de fórmulasNS
CONFECCIONADOR(A) DE FRALDAS DESCARTÁVEIS INDEPENDENTE1742-1/01Fabricação de fraldas descartáveisNS
COVEIRO INDEPENDENTE9603-3/03Serviços de sepultamentoSN
DEDETIZADOR(A) INDEPENDENTE8122-2/00Imunização e controle de pragas urbanasSN
FABRICANTE DE ABSORVENTES HIGIÊNICOS INDEPENDENTE1742-7/02Fabricação de absorventes higiênicosNS
FABRICANTE DE ÁGUAS NATURAIS INDEPENDENTE1122-4/99Fabricação de outras bebidas não alcoólicas não especificadas anteriormenteNS
FABRICANTE DE DESINFETANTES INDEPENDENTE2052-5/00Fabricação de desinfetantes domissanitáriosNS
FABRICANTE DE PRODUTOS DE PERFUMARIA E DE HIGIENE PESSOAL INDEPENDENTE2063-1/00Fabricação de cosméticos, produtos de perfumaria e de higiene pessoalNS
FABRICANTE DE PRODUTOS DE LIMPEZA INDEPENDENTE2062-2/00Fabricação de produtos de limpeza e polimentoNS
FABRICANTE DE SABÕES E DETERGENTES SINTÉTICOS INDEPENDENTE2061-4/00Fabricação de sabões e detergentes sintéticosNS
OPERADOR(A) DE MARKETING DIRETO INDEPENDENTE7319-0/03Marketing diretoSN
PIROTÉCNICO INDEPENDENTE2092-4/02Fabricação de artigos pirotécnicosNS
PRODUTOR DE PEDRAS PARA CONSTRUÇÃO, NÃO ASSOCIADA À EXTRAÇÃO INDEPENDENTE2391-5/02Aparelhamento de pedras para construção, exceto associado à extraçãoNS
PROPRIETÁRIO(A) DE BAR E CONGÊNERES INDEPENDENTE56112/02Bares e outros estabelecimentos especializados em servir bebidasNS
REMOVEDOR E EXUMADOR DE CADÁVER INDEPENDENTE9603-3/99Atividades funerárias e serviços relacionados não especificados anteriormenteSN
RESTAURADOR(A) DE PRÉDIOS HISTÓRICOS INDEPENDENTE9102-3/02Restauração e conservação de lugares e prédios históricosSN
SEPULTADOR INDEPENDENTE9603-3/03Serviços de sepultamentoSN

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