O que deve ser informado na ECF?

0

Na matéria de hoje vamos esclarecer o que precisa ser informado na Escrituração Contábil Fiscal.

Esta obrigação é exigida desde o ano-calendário 2014, porém muitos contribuintes têm dúvidas sobre o assunto.

Continue conosco e fique por dentro do assunto. 

Escrituração contábil fiscal (ECF) 

Esta escritura foi instituída pela RFB n° 1.422/2013, a mesma é uma obrigação acessória anual que tem a finalidade de substituir a declaração de informações econômico-fiscais da pessoa jurídica.  

Com esta  substituição, os rendimentos da pessoa jurídica deixaram de ser informados na DIPJ e começaram a ser declarados na ECF. 

O deve ser informado na ECF? 

Com base no artigo 2° da IN RFB n° 1.422/2013, é necessário informar:

  • Toda contagem dos ajustes do lucro líquido para apuração do Lucro Real e da Base de Cálculo da CSLL, no e-LALUR e no e-LACS, mediante tabela de adições e exclusões;
  • Associação do plano de contas recuperado da ECD com o plano referencial;
  • Recuperação do plano de contas e saldos das contas, para pessoas jurídicas obrigadas à ECD, relativa ao mesmo período da ECF;
Designed by @wichayada / Freepik
Designed by @wichayada / Freepik
  • Informar todas as operações que influenciam a composição da base de cálculo e o valor devido do Imposto de Renda da Pessoa Jurídica (IRPJ) e da Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL);
  • Registros, lançamentos e ajustes que forem necessários para a determinação do Lucro Real e da Base de Cálculo da CSLL, quando não devam, por sua natureza exclusivamente fiscal, constar na escrituração comercial, ou sejam diferentes dos lançamentos dessa escrituração.    
  • Registro e controle de todos os valores a excluir, adicionar ou compensar em exercícios subsequentes, inclusive do prejuízo fiscal e da base de cálculo negativa da CSLL, quando houver;
  • Recuperação dos saldos finais da ECF de período anterior, quando exigido;

Aproveitando, vou listar quem deve apresentar a ECF. Veja! 

  • Para as pessoas jurídicas que foram sócias ostensivas de (SCP), é necessário ser transmitida separadamente, para cada SCP, além também da transmissão da ECF da sócia ostensiva.
  • Imunes e isentas, independente se elas forem tributadas pelo Lucro Real, Lucro Presumido ou Lucro Arbitrado;
  • Pessoas jurídicas, as equiparadas também;

Dica Extra: Já imaginou aprender 10 anos de Prática Contábil em poucas semanas?

Conheça um dos programas mais completos do mercado que vai te ensinar tudo que um contador precisa saber no seu dia a dia contábil, como: Rotinas Fiscais, Abertura, Alteração e Encerramento de empresas, tudo sobre Imposto de Renda, MEIs, Simples Nacional, Lucro Presumido, enfim, TUDO que você precisa saber para se tornar um Profissional Contábil Qualificado.

Se você precisa de Prática Contábil, clique aqui e entenda como aprender tudo isso e se tornar um verdadeiro profissional contábil.

Por Laís Oliveira