INSS: O que fazer quando Benefício é Indeferido?

A concessão do benefício previdenciário é sempre um momento aguardado pelos segurados. O problema é que, muitas vezes, mesmo com os requisitos em dia, as pessoas têm o benefício negado pelo Instituto Nacional do Seguro Social (INSS).

O que fazer nessa situação?

Existem três opções que podem ser seguidas quando o pedido de aposentadoria, auxílio ou pensão é indeferido pela Previdência Social.

Se você quer saber quais são elas e entender qual é a melhor medida para o seu caso, continue lendo!

Por que os benefícios previdenciários são indeferidos?

Os benefícios previdenciários são direito de todos os brasileiros que cumprem com as exigências definidas pela Previdência Social.

Os trabalhadores têm, por lei, a garantia de receber esses benefícios quando estão incapazes ou impossibilitados de trabalhar, assim como nas condições de aposentadoria.

Para isso, no entanto, é necessário se atentar aos requisitos, como tempo de carência de contribuições ao INSS, idade mínima e comprovação da impossibilidade de executar as atividades profissionais, nos benefícios por incapacidade.

Acontece que, mesmo quando os segurados comprovam o seu direito por meio de documentos e laudos, ainda é possível receber uma notificação de benefício indeferido.

Isso acontece com todas as modalidades: aposentadorias, auxílio-doença, auxílio-acidente, auxílio-reclusão, pensão por morte, entre outras; mas é mais comum, principalmente nos benefícios por incapacidade.

Segundo a Advocacia-Geral da União, cerca de 60% de todos os processos contra o INSS são por causa do indeferimento desse tipo de benefício.

A principal explicação está no fato de que esses solicitantes precisam passar por uma avaliação da perícia médica do INSS, que, na maioria das vezes, não conta com médicos especialistas para reconhecimento de determinadas doenças.

Diante dessa situação, é normal que as pessoas sintam uma grande frustração, além de ficarem desesperadas por precisarem do benefício para custear as suas necessidades diárias.

Porém, saiba que nem tudo está perdido.

Existem algumas medidas que podem ser tomadas para reverter essa decisão e nós vamos te orientar sobre o que fazer em cada uma delas.

Como saber se o INSS negou meu pedido?

Antes de tudo, é importante que você entenda quais são as possíveis respostas do INSS ao seu pedido de benefício.

Depois de fazer a sua solicitação, seja para aposentadoria ou qualquer outro benefício previdenciário, você deve acompanhar o andamento do processo no site do INSS ou pelo aplicativo “Meu INSS”.

Basta inserir alguns dados como nome, CPF e data de nascimento e conferir se o seu pedido está:

• Habilitado;
• Deferido;
• Indeferido.

O estágio habilitado diz que o pedido está em análise do INSS.

Muitas pessoas se confundem e acabam entendendo que um pedido habilitado é um pedido deferido, o que não é verdade.

Portanto, fique atento: habilitado não quer dizer concedido, mas sim em análise.

Depois, vem a resposta da solicitação, que pode ser benefício deferido ou benefício indeferido.

Na primeira opção, é só comemorar, pois seu pedido foi aprovado e você receberá o benefício solicitado.

Na segunda, por outro lado, o INSS negou seu pedido e é preciso tomar novas medidas.

O que fazer quando o benefício é indeferido?

O primeiro passo que o segurado deve tomar após descobrir que o INSS recusou seu benefício é entender qual foi a motivação do indeferimento.

Pode ser a falta de um documento, o não cumprimento de alguma exigência, falta de carência ou, simplesmente, um erro do Instituto.

Para fazer essa verificação, é possível pedir a cópia integral do processo junto à Previdência e realizar uma análise.

Você pode fazer esse procedimento sozinho, mas o mais indicado é contar com a ajuda de um advogado especializado, que poderá fazer um exame aprofundado e criar estratégias mais assertivas para reverter a decisão do INSS.

Em geral, existem três opções a serem seguidas:

• Aceitar o indeferimento;
• Entrar com um recurso administrativo no INSS;
• Entrar com uma ação na justiça.

O primeiro caso só deve ser escolhido quando for verificado que o indeferimento realmente foi devido, ou seja, quando o segurado não atendeu algum dos critérios estabelecidos pela legislação e, portanto, não tem direito ao benefício negado.

É comum, por exemplo, existir falta de carência necessária, ainda mais com as novas regras exigentes da Reforma da Previdência.

Quando essa não é a situação, é fundamental que o trabalhador dê continuidade a sua solicitação, afinal, o benefício previdenciário é um direito garantido por lei.

Quando entrar com um recurso administrativo?

Todas as pessoas a quem o INSS negou algum benefício podem pedir uma nova análise por meio de um recurso administrativo.

Essa opção, que é feita diretamente com o Instituto, tem como objetivo evitar os custos e as burocracias judiciais, sendo uma forma mais simples e inicial de se tentar reverter a negativa.

No recurso, o segurado deve explicar detalhadamente por que acredita que tem direito ao benefício indeferido, apontando o engano do INSS na análise.

É possível, inclusive, apresentar novos documentos e provas que não foram entregues no pedido inicial.

A solicitação de recurso deve ser feita diretamente pela Central de Teleatendimento 135 ou pelo site e aplicativo do INSS, dentro do prazo de até 30 dias após o aviso de indeferimento.

Para os benefícios por incapacidade, ainda é possível fazer um pedido de reconsideração, em que se solicita uma nova perícia médica.

O prazo também é de 30 dias após a negativa da previdência.

Quando entrar com uma ação judicial?

Quando se tem o benefício negado e o recurso administrativo não funciona, o seu direito pode ser obtido pela justiça.

É importante contar com a ajuda de um advogado previdenciário nesse momento, pois ele já conhece a fundo esses processos e saberá que ações tomar para conseguir uma sentença positiva.

As chances de obter sucesso dessa maneira são bem maiores, ainda mais nos casos de benefícios por incapacidade, considerando que será um médico especialista que avaliará as condições do segurado e não um perito do INSS.

Além disso, se a decisão judicial for favorável, é possível receber todos os valores relacionados ao benefício devido de forma retroativa, desde a data do pedido inicial, o que não é feito nos recursos administrativos.

Mesmo com benefício negado, não desista de seus direitos

A Previdência Social deveria sempre conceder os melhores benefícios possíveis para seus segurados.

No entanto, é comum que ela negue ou atrase concessões para diminuir os gastos do governo.

Nessa situação, você não deve permitir que um benefício indeferido impeça a obtenção dos seus direitos.

Esteja atento às alternativas existentes e, se necessário, entre com recursos e ações judiciais.

Se o INSS recusou o seu pedido, entre em contato com um advogado previdenciário.

Esses profissionais especialistas com certeza poderão te ajudar a entender a melhor opção para o seu caso e a alcançar o seu tão esperado benefício.

Dica Extra do Jornal Contábil: Compreenda e realize os procedimentos do INSS para usufruir dos benefícios da previdência social. 

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Fonte: CMP Advocacia Previdenciária