PEC da Transição será votada hoje na Câmara dos Deputados

Hoje, terça feira (13/12) o Plenário da Câmara dos Deputados se reunirá às 13h55, para votar a Proposta de Emenda à Constituição 32 de 2022, conhecida como a PEC da Transição.

O texto da PEC da Transição aprovado pelo Senado com o voto favorável de 64 senadores reduziu o volume de despesas fora do teto de R$ 198 bilhões para R$ 168 bilhões, no teto de gastos, sendo R$ 145 bilhões para o novo Bolsa Família e R$ 23 bilhões para investimentos.

A PEC terá validade de quatro anos e criará um espaço orçamentário da ordem de R$ 200 bilhões, a proposta foi reduzida pelo relator Alexandre Silveira (PSD-MG) para R$ 145 bilhões por dois anos na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ).

O texto agora aguarda a apreciação da Câmara dos Deputados. Castro afirmou estar “confiante” da aprovação na Casa até esta quarta-feira (14).

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Divisão de recursos

O relator-geral do orçamento de 2023, senador Marcelo Castro (MDB-PI), detalhou como os R$ 145 bilhões liberados com a aprovação da PEC da Transição serão distribuídos entre os ministérios.

A previsão é que sejam destinados R$ 75 bilhões para o Ministério da Cidadania para viabilizar o pagamento do Bolsa Família de R$ 600 e o adicional de R$ 150 para cada criança até seis anos de idade.

O Ministério da Saúde será o segundo maior contemplado com recursos, estimados em R$ 22,7 bilhões. O ministério de Desenvolvimento Regional receberá R$ 18,8 bilhões, o da Infraestrutura R$ 12,2 bilhões e o da Educação R$ 10,8 bilhões. Para garantir o aumento real do salário mínimo, estão previstos R$ 6,8 bilhões.

“O espaço orçamentário criado com a aprovação da PEC do Bolsa Família nos permitiu recompor o orçamento de praticamente todas as áreas, que estavam deficitárias na proposta de orçamentária entregue pelo governo atual, que previa, inclusive, a redução do Bolsa Família para 400 Reais, no próximo ano”, afirmou Castro em comunicado à imprensa divulgado nessa segunda-feira (12).

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Gastos fora do teto

Além dos recursos oriundos da aprovação da PEC, Castro incluiu cerca de R$ 23 bilhões que deverão ficar disponíveis para gastos fora do teto em casos de receitas extraordinárias, totalizando R$ 168 bilhões de espaço orçamentário que deverão ser liberados com a proposta.

“É o orçamento possível para que o Brasil tenha condições de continuar funcionando plenamente em 2023, com menos fome, mais desenvolvimento, geração de emprego e renda”, ressaltou Castro.

Lula está otimista com o avanço da proposta na Câmara. "Nós agradecemos profundamente aos senadores que votaram a PEC, que não é uma PEC do governo Lula, do futuro governo. É uma PEC do governo Bolsonaro, porque é para resolver o problema do orçamento", declarou na última sexta o presidente eleito.

"Eu já ouvi boatos de que a PEC vai ter problema na Câmara dos Deputados. Eu não acredito. Eu farei quantas conversas forem necessárias para que a PEC seja aprovada na Câmara como foi aprovada no Senado", frisou.