A profissão de professor demanda de muito preparo profissional e psicológico. O processo de aposentadoria de professor apresenta requisitos específicos e exclusivos para a categoria.
Mas ainda sim é possível que os professores busquem um benefício mais vantajoso. Confira algumas dicas que vão te ajudar.
De acordo com a Lei n° 9.394/1996, os profissionais de educação são:
Averbação do tempo de serviço
A averbação de tempo de serviço é a incorporação do tempo de contribuição de vínculos anteriores ao vínculo atual, de forma que o tempo de outras instituições públicas ou privadas seja somado ao atual no quesito “tempo de contribuição”
Porém isso só é possível se o período a ser averbado não foi aproveitado para qualquer benefício de natureza previdenciária em outra entidade (pública ou privada).
Para averbar esse tempo é necessário ter a Certidão de Tempo de Contribuição (CTC) emitida em conformidade com as normas, também será necessário seguir os trâmites do processo de Averbação descritos na Base de Conhecimento do SEI.
Direito a integralidade de vencimentos
A integralidade é o direito do servidor público de receber uma aposentadoria no mesmo valor que recebia no seu último cargo efetivo (quando estava na ativa), desde que estivesse neste cargo por, no mínimo, 5 anos.
Esse direito é direcionado aos servidores públicos federais, estaduais e municipais que ingressaram no serviço público até o dia 16/12/1998, conforme a Emenda Constitucional 41/2003.
Planejamento Previdenciário
Planejamento previdenciário é uma estratégia de análise das informações do contribuinte com o objetivo de determinar o melhor momento para solicitar a concessão de aposentadoria.
As vantagens do planejamento:
Dica Extra do Jornal Contábil: Compreenda e realize os procedimentos do INSS para usufruir dos benefícios da previdência social.
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