Quais as diferenças entre MEI, SIMEI e DAS MEI?

As siglas podem soar parecidas, mas não são sinônimos. Entenda

No início da vida de um empreendedor as siglas podem causar uma certa confusão na cabeça. Afinal, MEI, SIMEI e DAS MEI são a mesma coisa? Nada disso!

Apesar dos nomes serem bem próximos, cada um possui um significado diferente. O MEI (Microempreendedor Individual) é uma categoria de trabalho que está dentro do regime tributário Simples Nacional. Essa categoria é a forma mais utilizada para se empreender no Brasil, devido à sua baixa burocracia.

Já o SIMEI é sistema de recolhimento dos tributos devidos pelo Microempreendedor Individual. 

E, por fim, o DAS MEI é o Documento de Arrecadação do Simples Nacional do Microempreendedor Individual. 

Ou seja, apesar de estarem interligados, não são a mesma coisa. Na leitura a seguir, vamos falar mais sobre cada um e dar mais detalhes sobre esta modalidade tributária. Acompanhe.

O que é um MEI? 

O Microempreendedor Individual, ou simplesmente MEI, foi criado para incentivar a formalização das empresas no Brasil. Ao se cadastrar como MEI, o cidadão passa a possuir um CNPJ, pode emitir notas fiscais e até mesmo contratar um funcionário. 

A grande vantagem está na simplicidade do processo: o cadastro como MEI pode ser feito rapidamente pela internet, em um site chamado Portal do Empreendedor. Atualmente, esse é o jeito mais fácil de começar uma empresa e atuar dentro da lei.

Mas existem alguns critérios para ser enquadrado como MEI. São eles:

  • Faturamento anual é de até R$ 81 mil;
  • O microempreendedor não pode ser titular, sócio ou administrador de outra empresa;
  • Ter apenas um empregado registrado com salário mínimo ou piso da categoria profissional.

Além disso, o MEI tem acesso aos benefícios concedidos pela Previdência Social como: auxílio doença, auxílio maternidade e aposentadoria. Para isso, basta recolher um tributo fixo por meio de guia única emitida diretamente no site do Governo Federal.

O que é o SIMEI?

O SIMEI (Sistema de Recolhimento em Valores Fixos Mensais do Tributos do Simples Nacional) devidos pelo MEI, como o próprio nome já diz, é o sistema de recolhimento de tributos de maneira unificada utilizado pelas empresas enquadradas nessa categoria.

Para se enquadrar no SIMEI, é necessário acessar o Portal Gov.br, e seguir o passo a passo para cadastro e abertura do seu negócio.

Se o profissional autônomo atender a todas as exigências, será automaticamente enquadrado no SIMEI, todavia, se o enquadramento for indeferido, o sistema informa o motivo. No caso de ficar pendente, a solicitação ficará “em análise” até que o empreendedor resolva as pendências.

Como emitir o boleto SIMEI?

O empreendedor precisa seguir os seguintes passos para emitir o boleto SIMEI:

  1. Acesse o Portal Gov.br
  2. Clique em “Empreendedor”;
  3. Selecione “Já sou MEI”;
  4. Clique em “Pagamento da contribuição mensal”
  5. Depois em “Boleto de pagamento”;
  6. Você será redirecionado para a página da Receita Federal. Informe seu CNPJ e clique em “Continuar”;
  7. Selecione o campo “Emitir guia de Pagamento DAS” e escolha o ano do pagamento;
  8. Então, escolha o mês de pagamento e vá em “Emitir boleto”;
  9. Pague no banco de sua preferência e até por PIX. 

O que é o DAS MEI?

O DAS MEI é o Documento de Arrecadação do Simples Nacional do microempreendedor Individual. É  a maneira simplificada do microempreendedor realizar o pagamento dos seus impostos  de maneira prática e em um único documento.

O DAS possui um valor baixo e deve ser pago como uma mensalidade, com o recolhimento da guia DAS MEI, também conhecido informalmente como carnê do MEI.

Como abrir um MEI?

O processo de criar um MEI é bastante simples. Acompanhe o passo a passo e veja como obter seu CNPJ em pouco tempo.

  • Acesse o Portal do Empreendedor. Na aba “Quero ser” (à esquerda), clique na opção “Formalize-se”
  • Informe o seu CPF e a senha da sua conta Brasil Cidadão (se não possuir, clique na opção “Crie sua conta”) 
  • No item “Atividades”, informe uma ocupação principal e, no máximo, 15 secundárias
  • No item “Endereço comercial”, o sistema solicitará a localização do seu negócio. Caso o endereço comercial seja o mesmo residencial, selecione a opção “Endereço residencial igual ao endereço comercial” 
  • Leia atentamente o item “Declarações” e, se estiver de acordo com os termos, marque as caixas de seleção e clique em “Continuar”
  • Uma tela para conferência de dados aparecerá ao fim do processo, verifique tudo com atenção para evitar erros de preenchimento
  • O sistema enviará uma mensagem SMS para o celular cadastrado com um código para confirmar a formalização, clique em “Continuar” para recebê-lo
  • Depois de informar o código recebido, uma tela mostrará que a operação foi concluída com sucesso. Clique na opção “Certificado” se desejar imprimir ou salvar o seu comprovante de MEI (ele estará disponível mais tarde, caso queira acessá-lo depois). Pronto!

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