Renda social poderá ser criada através da unificação do FGTS e seguro-desemprego

Recentemente o Governo Federal tem estudado uma nova proposta, a de unir o Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS) ao seguro-desemprego, com o objetivo de criar uma rede de proteção social universal, da mesma maneira como foi sugerida pela Organização para Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE). 

A equipe econômica do Governo Federal demonstrou interesse na proposta da OCDE quando a organização, alegou que esta unificação resultaria em uma economia de recursos e redução de contribuições. 

Nos últimos dias, a OCDE aproveitou para divulgar um relatório econômico sobre o Brasil e ainda declarou que o país não possui uma rede universal de segurança social efetiva, tendo em vista que o FGTS e o seguro-desemprego se tratam de direitos voltados somente para os trabalhadores formais. 

Na oportunidade, a organização apontou que a informalidade foi elevada para 40% nos últimos tempos. 

“Os dois esquemas poderiam ser combinados para economizar recursos e reduzir as contribuições e poderiam servir como um mecanismo de recarga individual para uma rede de segurança social universal, de base familiar, em que os benefícios não estão condicionados ao emprego formal”, disse a entidade.

Em complemento, o secretário do Tesouro, Bruno Funchal, afirmou que, “a recomendação da OCDE é relevante e deve sim entrar no processo de discussão. 

Quando a gente discutiu no segundo semestre programas de renda, acho que faz todo sentido olhar todos os programas que nós temos e melhorar a eficiência dos programas”. 

Bolsa Família 

A apuração da OCDE aproveitou a oportunidade para fazer críticas ao Bolsa Família, considerando que ele não foi contemplado com um reajuste, como aconteceu com os demais benefícios sociais, uma vez que desempenha um papel importante na redução da pobreza e desigualdade. 

O órgão ainda alegou que a quantia paga pelo programa social teve uma desvalorização de 22% nos últimos 15 anos.

“É um programa que tem funcionado. Se houver necessidade, e óbvio, respeitando nosso limite de gastos e a realocação do orçamento, pode ser sim revisto para cima”, disse o secretário do Tesouro. O programa receberá R$ 34,9 bilhões para 2021, um acréscimo de R$ 5,4 bilhões.

Esse aumento ocorre devido à expectativa de novas famílias que desejam se enquadrar nos critérios de admissibilidade. 

Neste sentido, o presidente Jair Bolsonaro, comunicou que tem feito análises junto da equipe econômica em busca de melhorias para o programa social, visando aprimorar e ampliar a quantidade de beneficiários. 

Contas públicas

Na ocasião, a OCDE se posicionou sobre o retorno do teto de gastos em 2021, afirmando que o país está em condições para arcar com as novas despesas mediante a melhoria na eficiência de gastos. 

Conforme informações da organização, há uma série de gastos tributários que podem ser readequados. 

“Ao mesmo tempo, uma reforma administrativa poderia gerar economias e melhorar a qualidade da administração pública. 

Muitas despesas correntes têm aumento devido à vinculação de receitas, gastos obrigatórios ou mecanismos de indexação. 

Isso desviou recursos de onde são mais necessários, incluindo do investimento”, completou o órgão. 

Assim, para promover o ajuste fiscal sem quebrar as regras será preciso realizar uma reforma nas despesas obrigatórias, bem como, nas regras de indexação, pois, sem essa atitude a economia do país pode sofrer com desconfianças e prejudicar a retomada. 

Desmatamento 

Um outro problema indicado pela entidade se refere ao aumento do desmatamento na Amazônia, lembrando que tem acontecido em seguida a um extenso período de declínio.

Portanto, destaca-se a redução nos recursos direcionados à lei florestal e os impactos gerados. 

Os dados de satélite apresentaram um aumento de 34% na taxa de derrubada durante os últimos 12 meses, mais precisamente, entre agosto de 2019 e julho de 2020, de acordo com os dados do Instituto Nacional de Pesquisas Espaciais (Inpe), publicados no mês de agosto deste ano.

Vale ressaltar que esta foi a segunda alta após o início da gestão do atual presidente, Jair Bolsonaro. 

Isso porque, foram mais de 9,2 mil km² de desmatamento na floresta, em contrapartida aos 6,8 mil km² registrados no ano de 2019, apontando um aumento de 50% em comparação a 2018. 

“Aumentar os esforços de fiscalização por meio de orçamentos maiores e maior contratação de pessoal de fiscalização é um pilar importante para conter o desmatamento ilegal”, disse Organização para Cooperação e Desenvolvimento Econômico.

Por Laura Alvarenga