RPVs: Justiça libera mais de R$ 1 bilhão em atrasados do INSS

66.216 beneficiários do INSS, receberam R$ 1,007 bilhão de reais, esse montante vai quitar as dívidas de valores atrasados para aposentados e pensionistas do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS).

O montante vai quitar as dívidas do instituto com os beneficiários, que venceram 50.524 processos de até 60 salários mínimos em todas as cinco regiões do país.

Os atrasados, conhecidos como RPVs (Requisições de Pequeno Valor), deste mês já serão emitidos conforme o valor do novo salário mínimo, ou seja 1.302 reais.

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Quem pode receber?

• Aqueles que venceram o INSS na Justiça em ação de concessão ou revisão do benefício;
• Ganharam processos que já chegaram totalmente ao final, sem possibilidade de recurso por parte do INSS;
• Segurados que têm direito a atrasados de até 60 salários mínimos, chamados de RPVs;
• Tiveram a ordem de pagamento emitida pelo juiz no mês de janeiro de 2023.

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Como o pagamento é feito?

O pagamento é feito conforme o cronograma de cada Tribunal Regional Federal (TRF). Quem tem direito a receber os atrasados recebem o dinheiro na Caixa Econômica Federal ou no Banco do Brasil, através de uma conta aberta pelo TRF de sua região.

A abertura dessas contas para o pagamento, é automática, assim que o dinheiro é liberado pelo CJF a conta é aberta.

O dinheiro pode estar disponível dentro de uma semana a dez dias, após o dinheiro cair na conta, o segurado já pode sacar.

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Quando ocorrerá os pagamentos?

Como já foi dito, o pagamento é feito conforme o cronograma de cada Tribunal Regional Federal (TRF), confira as datas de acordo com sua região:

– TRF da 1ª Região (DF, MG, GO, TO, MT, BA, PI, MA, PA, AM, AC, RR, RO e AP)
Geral: R$ 374.685.476,13
Previdenciárias/Assistenciais: R$ 328.174.451,52 (17.127 processos, com 19.462 beneficiários)

– TRF da 2ª Região (RJ e ES)
Geral: R$ 97.852.368,30
Previdenciárias/Assistenciais: R$ 78.930.791,48 (3.734 processos, com 5.102 beneficiários)

– TRF da 3ª Região (SP e MS)
Geral: R$ 184.919.531,83
Previdenciárias/Assistenciais: R$ 146.717.637,03 (5.488 processos, com 6.809 beneficiários)

– TRF da 4ª Região (RS, PR e SC)
Geral: R$ 291.604.693,68
Previdenciárias/Assistenciais: R$ 255.633.351,68 (13.178 processos, com 17.403 beneficiários)

– TRF da 5ª Região (PE, CE, AL, SE, RN e PB)
Geral: R$ 239.709.930,47
Previdenciárias/Assistenciais: R$ 197.940.718,20 (10.997 processos, com 17.440 beneficiários)

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Como saber se tenho direito?

Para saber se você tem o direito de receber os atrasados, basta consultar o site do TRF responsável por sua região. Para te ajudar separamos aqui o link de cada tribunal regional:

TRF 1ª Região (Sede no DF, com jurisdição no DF, MG, GO, TO, MT, BA, PI, MA, PA, AM, AC, RR, RO e AP)

TRF da 2ª Região (sede no RJ, com jurisdição no RJ e ES)

TRF da 3ª Região (sede em SP, com jurisdição em SP e MS)

TRF da 4ª Região (sede no RS, com jurisdição no RS, PR e SC)

TRF da 5ª Região (sede em PE, com jurisdição em PE, CE, AL, SE, RN e PB)

Após clicar no link da sua região, você deverá, clicar em “Consulta processual”, ou em "Consulta a precatórios e RPVs".

Após encontrar esses campos basta preencher com o seu CPF, OAB do advogado ou o número do processo e clique em “Não sou um robô”.