eSocial é um imbróglio fiscal que tramita há 10 anos no Congresso, nos escritórios de contabilidade, nas salas de médios empresários e em algumas TI’s corporativas. Trata-se de um sistema unificado para reportar informações trabalhistas e previdenciárias ao fisco. Estava previsto que
profissionais PJ e empresas do
Simples Nacional começassem a reportar suas informações em Julho de 2018. Mas a obrigatoriedade acabou sendo
postergarda para Janeiro de 2019. Este artigo é um tutorial para
profissionais PJ atenderem às exigências de cadastro inicial no
eSocial. Então, vamos lá:
Prazo do eSocial para PJ’s: 10 de Janeiro de 2019
O prazo foi prorrogado
apenas para empresas do
Simples Nacional (regime que recomendamos para
profissionais PJ) e
MEI. Portanto, as pequenas empresas de outros regimes já estão obrigadas a reportar o
eSocial desde Julho de 2018. Nesta primeira fase, é obrigatório somente o cadastro da pessoa jurídica (CNPJ e outros dados).
Por onde enviar o eSocial
O Governo criou um
portal web exclusivo para as pequenas empresas cadastrarem e enviarem suas informações ao
eSocial. Esse portal nada tem a ver com o portal do Simples Nacional, e fica disponível no link:
https://login.esocial.gov.br/ Como acessar o Portal Web do eSocial
Assim como o portal do Simples, existem duas formas de acessar o eSocial:
- código de acesso; ou
- certificado digital.
Para quem tem mais de um empregado, é obrigatório fazer o acesso através de certificado digital. Portanto, os
profissionais PJ normais estão liberados desse custo também. O
código de acesso é nada mais que um login gerado pelo sistema, e nada tem a ver com o
código de acesso do portal do Simples. É outro código e outro sistema. Mas é muito fácil de criar. Basta acessar o link de “primeiro acesso” no portal (
https://login.esocial.gov.br/CodigoAcesso.aspx), selecionar a opção “CNPJ” e preencher os dados na tela abaixo:
Na tela seguinte, o sistema vai pedir os recibos de
Imposto de Renda dos dois últimos anos, além de cadastrar uma senha de acesso. Essa é a informação mais chata de correr atrás, mas para quem é atendido por um
bom escritório de contabilidade, basta abrir um chamado que a equipe consegue fácil.
Como cadastrar a empresa no eSocial
Feito isso, seu cadastro está completo. Basta voltar à
tela de login do eSocial, inserir o CNPJ, código de acesso gerado e a senha cadastrada. Então, aparecerá uma tela como esta abaixo.
Pelo menu, entre na opção Empregador > Dados do Empregador. Aparecerá uma tela de cadastro com, basicamente, as informações da sua pessoa jurídica (CNPJ, Razão Social, tipo de constituição, CPF do proprietário, etc.).
E tal cadastro, por enquanto, é tudo que o eSocial exige das empresas enquadradas no Simples Nacional. A próxima etapa, segundo o
cronograma do eSocial, será em
10 de Abril de 2019, quando se torna obrigatório o cadastro dos empregados e sócios. Pouco depois, em
10 de Julho de 2019, a folha de pagamento deverá ser reportada no
eSocial, quando houver. Conteúdo original via
Contrato PJ 
