Simples Nacional: CFC solicita prorrogação para empresas notificadas negociarem seus débitos

Seja no Simples Nacional ou não, é sempre bom conseguir mais um prazo para realizar o pagamento das nossas dívidas, muitas vezes não temos dinheiro no momento, porém com um prazo maior podemos realizar a negociação dos nossos débitos com mais tranquilidade.

As empresas que receberam o Termo de Exclusão do Simples Nacional devem negociar os seus débitos dentro do prazo de 30 dias, contados a partir da ciência do Termo de Exclusão. As empresas que não negociarem os seus débitos serão excluídas do Simples Nacional.

Pensando em ajudar as empresas, o Conselho Federal de Contabilidade (CFC) solicitou à Receita Federal do Brasil (RFB) a prorrogação do prazo de desenquadramento do Simples Nacional.

O termo de exclusão

As empresas receberam uma notificação com o Termo de Exclusão (TE) no Domicílio Tributário Eletrônico do Simples Nacional (DTE-SN) no dia 09/09 deste ano e após essas empresas visualizarem a notificação elas têm 30 dias para realizar a negociação dos seus débitos.

Essas empresas tiveram um prazo de 45 dias para visualizar a notificação com o Termo de Exclusão do Simples Nacional.

Para quem acessar o Domicílio Tributário Eletrônico do Simples Nacional somente após os 45 dias, o prazo de 30 dias para realizar a negociação começa a contar a partir do 45º dia.

Consequências de não negociar os seus débitos

As empresas que não negociarem os seus débitos dentro do prazo de 30 dias após a ciência do Termo de Exclusão serão excluídas do Regime Tributário do Simples Nacional no dia 1º de janeiro de 2022.

Como sempre destacamos, o Simples Nacional é um regime tributário que fornece todo suporte necessário para que microempresas (ME) e empresas de pequeno porte (EPP) possam conseguir o seu crescimento.

Com toda certeza nenhuma empresa quer abrir mão das vantagens que esse regime tributário oferece, então não deixem de negociar os seus débitos antes que o prazo termine para sua empresa.

Pedido de Prorrogação 

Como já citamos, as empresas que não realizarem a negociação dos seus débitos com o Simples Nacional serão excluídas desse regime tributário, elas permanecerão no Simples Nacional até o dia 31/12/21 e após isso serão excluídas.

Porém, o CFC solicitou uma prorrogação do prazo para Receita Federal, para as empresas poderem realizar a negociação dos seus débitos com uma maior tranquilidade

Em um ofício encaminhado à Receita Federal, o presidente do Conselho Federal de Contabilidade Zulmir Breda, signatário do documento, pediu a extensão do prazo para o dia 31 de dezembro de 2021, para que as microempresas e empresas de pequeno porte tenham um prazo maior para quitar os seus débitos.

O Presidente destacou que a pandemia da covid-19 gerou inúmeros prejuízos na economia brasileira e consequentemente para as empresas do Simples Nacional (que são de porte menor).

Finalizando o ofício, Zulmir Breda ponderou que o prazo sugerido pelo CFC é razoável e vai ajudar essas empresas a recuperarem a capacidade de negócios dos seus empreendimentos e essa medida vai diminuir danos graves à economia, como o aumento do desemprego, por exemplo.

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