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Entender como calcular a alíquota do ISS no Simples Nacional é importante para todo prestador de serviço.
Esse imposto pago por empresas e profissionais autônomos é de competência municipal e, assim, as regras podem se alterar conforme a cidade onde a empresa está registrada.
Tem dúvidas a respeito do Imposto Sobre Serviços?
Para que você entenda mais sobre a tributação incidente na sua prestação, preparamos um manual completo.
A partir de agora, você vai encontrar todas as informações de que precisa para saber o valor a ser pago em impostos.
Siga acompanhando!
Antes de explicar como calcular a alíquota do ISS no Simples Nacional, é importante entender que a legislação tributária do Brasil é complexa e faz muitas diferenciações em suas regras de impostos.
Assim, o tipo da empresa, regime de tributos e atividades empresariais definem a forma como os impostos serão apurados e recolhidos pelas organizações.
Comércio, indústria e serviços têm tipos de tributação diferentes entre si.
Enquanto o ICMS, por exemplo, é aplicado sobre a produção e circulação de mercadorias intermunicipais, o ISS é calculado sobre os serviços prestados.
Mas você sabe do que se trata o ISS? Quem está obrigado a fazer seu recolhimento e como calcular o valor? Descubra a resposta a essas e outras questões a seguir.
O ISS é o Imposto Sobre Serviços. Como o nome já diz, ele é um tributo aplicado sobre a prestação de qualquer tipo de serviço remunerado.
Assim, sempre que uma empresa ou profissional autônomo prestar alguma forma de serviço a outra pessoa ou organização, deve fazer o recolhimento do ISS.
Sua competência é municipal e, dessa maneira, são as prefeituras que fazem seu controle de apuração e recolhimento.
Além de ser aplicado em todos os municípios brasileiros, o ISS também é recolhido no Distrito Federal.
O Imposto sobre Serviços é regulamentado pela Lei Complementar 116/2003.
Ela caracteriza a maneira como o tributo será aplicado, além de fazer outras determinações.
A legislação tributária define, por exemplo, o valor mínimo e máximo da alíquota (entre 2% e 5%) a ser empregado sobre o valor cobrado pela prestação de serviços.
Dessa forma, as prefeituras têm certa autonomia para trabalhar com o imposto, determinando taxas e maneiras de recebimento, mas sem desrespeitar as regras federais.
O ISS deve ser pago por todas as empresas e prestadores autônomos de serviços.
Assim, organizações e trabalhadores que exercem atividades com alimentação, limpeza, estética, manutenção, segurança, consultoria, turismo, lazer e outras devem apurar e recolher o imposto.
Além disso, profissionais que têm curso superior e atuam na área com a prestação de serviços também precisam fazer o pagamento do tributo.
Advogados, médicos, psicólogos, engenheiros, arquitetos, publicitários, administradores e outros prestadores que trabalham sem vínculo empregatício e que atendem diretamente o consumidor devem contribuir com o ISS.
Em resumo, todas as atividades obrigadas ao imposto através da Lei 116/2003 têm que pagar o Imposto sobre Serviços.
Para calcular o ISS, você precisa ter em mãos dois dados: o preço do serviço e a alíquota aplicada no município da prestação.
Como a gente viu, o custo do imposto deve ficar entre 2% e 5% do valor total do serviço vendido.
Assim, cada cidade deve terminar, de maneira legal, a alíquota a cobrar como ISS.
Basicamente, para descobrir a quantia a ser paga pelo tributo, basta multiplicar o valor bruto da prestação de serviço pela alíquota praticada no município em questão.
Vamos a um exemplo?
Considere que uma empresa de buffet cobrou R$ 5.000 pelos serviços de alimentação em uma festa. Na cidade, a alíquota do ISS é 3%.
Assim, a empresa prestadora de serviços deverá recolher R$ 150 como Imposto sobre Serviços.
A forma como ocorre o recolhimento do ISS varia de município para município.
Geralmente, o prestador de serviços precisa se cadastrar na prefeitura de sua cidade, a fim de informar seus dados, emitir o alvará de funcionamento e ter acesso ao sistema de emissão de nota fiscal.
Pelo programa eletrônico e online, a empresa ou profissional emite a nota fiscal.
Com base nos serviços informados, são feitos os pagamentos das guias geradas.
O Imposto sobre Serviços pode ser pago de três diferentes formas:
Além disso, o pagamento mensal do ISS pode ser dar de variadas formas, como:
Se a empresa for optante do Simples Nacional, não será necessário calcular a alíquota do ISS de maneira isolada.
O Imposto sobre Serviços já estará calculado no DAS, o Documento de Arrecadação do Simples Nacional.
A guia de pagamento deve ser devidamente apurada de acordo com o setor e atividades da empresa.
O MEI – Microempreendedor Individual – que é cadastrado em alguma das atividades de prestação de serviços também contribui com o ISS.
Mas, ao contrário das outras modalidades de empresa, o MEI faz recolhimento do tributo de forma mensal e fixa através do DAS.
Dessa maneira, deve emitir a guia de pagamento todos os meses.
Nela, já são cobrados alguns impostos obrigatórios e, dentre eles, está o ISS.
Em 2020, o MEI contribui com R$ 5 mensais de Imposto sobre Serviços.
O valor está embutido no DAS que é de R$ 57,25 se ele for apenas prestador de serviços.
Caso o microempreendedor também esteja enquadrado no setor de Comércio, deverá fazer o pagamento mensal na quantia de R$ 58,25.
Essa é uma questão recorrente entre aqueles que prestam serviços.
Quando uma empresa ou profissional realiza seus serviços em um lugar diferente da sua sede, a orientação é que o imposto é devido ao município onde o prestador está instalado.
Ou seja, se uma empresa é sediada no Rio de Janeiro mas prestou serviços em Belo Horizonte, por exemplo, ainda deve emitir nota fiscal e pagar o ISS à prefeitura do Rio.
Mas há exceções, como aquelas relacionadas a empresas das áreas de construção civil, limpeza, decoração e jardinagem, vigilância, armazenamento, fornecimento de mão-de-obra, entre outros.
Para que você possa se aprofundar no tema, recomendamos a leitura deste outro artigo do nosso blog:
O negócio ou o trabalhador prestador de serviços que não fizer a apuração e pagamento do Imposto sobre Serviços em dia ficará em débito com seu município.
Nesse caso, a área fiscal pode cobrar multa, além de juros de mora sobre o valor em atraso.
Mas, da mesma maneira que ocorre com as demais especificações do ISS, o tratamento da inadimplência do tributo muda de acordo com as regras municipais.
Portanto, se você deixou de pagar o ISS em algum momento, confira com a prefeitura local o que deve ser feito para colocar os impostos em dia.
Neste artigo, explicamos como calcular a alíquota do ISS no Simples Nacional.
A maneira mais eficaz para você pagar o ISS referente ao seu trabalho é através de um escritório de contabilidade.
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Fonte: Contabilix
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