e-CAC: veja como parcelas suas dívidas do imposto de renda

O e-CAC (Centro Virtual de Atendimento) disponibiliza vários serviços aos contribuintes e às empresas que, através da internet, podem resolver de forma simples e rápida suas demandas.

Agora, o sistema também reúne as dívidas de Imposto de Renda Pessoa Física (IRPF). Na última terça-feira, 29, a Receita Federal informou que todos os débitos já podem ser conferidos e parcelados diretamente no portal. 

Com essa mudança, eles não aparecerão no antigo sistema de parcelamento simplificado. Então, continue conosco e veja o que mudou e como solicitar o parcelamento de suas dívidas.

O que parcelar?

A partir de agora, o portal passa a reunir todas as dívidas de Imposto de Renda Pessoa Física (IRPF), além dos autos de infração e multas relativas ao imposto ou declaração.

Então, para unificar todas as informações e pagamentos, a Receita Federal realizou a migração para o e-CAC dos códigos de receita: 

0190 - IRPF Carnê Leão

0211 - IRPF Declaração de Ajuste Anual, Declaração de Saída Definitiva do País e Declaração Final de Espólio

0246 - IRPF Complementação mensal

0641 - Juros IRPF

1054 - IRPF Devolução Restituição Indevida - Tributário

2137 - Multa IRPF Devolução de Restituição Indevida

2904 - IRPF Lançamento de Ofício 

3018 - Multa de Ofício - IRPF

3114 - Juros Lançamento de Ofício - IRPF

3244 - Multa IRPF

4600 - IRPF Ganhos de Capital na Alienação de Bens Duráveis 

6015 - IRPF Ganhos Líquidos em Operação em Bolsa

6352 - Multa isolada - IRPF (art. L.9430)

6555 - Juros IRPF (art. L.9430)

8523 - Ganho de Capital na Alienação de Bens e Direitos e nas Liquidações e Resgates de Aplicações Financeiras, Adquiridas em Moeda estrangeira

8960 - IRPF Ganho de Capital na Alienação de Moeda Estrangeira Mantida em Espécie 

9030 - Juros IRPF - Devolução de Restituição Indevida 

Como parcelar?

Além de facilitar a vida do contribuinte e solucionar pendências, o autoatedimento também evita aglomerações  nas agências da Receita Federal e possibilita o atendimento de forma rápida. 

Então, o contribuinte que precisa fazer o parcelamento terá acesso à todas as suas dívidas pelo portal de forma bastante simples: basta acessar a plataforma que está disponível através do site da Receita Federal. 

Para isso, é preciso se cadastrar no gov.br ou informar seu código de acesso e senha. Depois, siga os seguintes passos: 

• Selecione a seção “Pagamentos e Parcelamentos”; 
• Clicar em “Parcelamento – Solicitar e acompanhar”; 
• Verifique seus débitos e escolha a opção de parcelamento;
• Finalize o parcelamento e faça o pagamento; 

Outros serviços 

Através do e-CAC, os contribuintes têm ainda o acesso a outros serviços, portanto, separamos os principais. Veja quais são: 

• Verificar a situação fiscal;
• Consultar a 2ª via de declarações;
• Verificar rendimentos informados por fontes pagadoras;
• Obter extrato das últimas declarações do Imposto de Renda de Pessoa Física;
• Consultar dívidas ativas na União, corrigir pagamentos e parcelar débitos do DARF (Documento de Arrecadação de Receitas Federais) e fazer a retificação REDARF;
• Cadastrar, consultar e cancelar procuração eletrônica;
• Alterar ou complementar o Cadastro de Pessoa Física (CPF);
• Obter as Declarações de Imposto de Renda de Pessoa Física de anos anteriores;
• Verificar se o CPF possui alguma pendência com a Receita;
• Dispor de serviços relacionados ao DIRPF (Declaração do Imposto sobre a Renda da Pessoa Física);
• Optar pelo Domicílio Tributário Eletrônico (DTE);
• Pedir a Antecipação de Análise da DIRPF;
• Acessar o Sistema Público de Escrituração Contábil e Fiscal da empresa (SPED Contábil e Fiscal – EFD e ECD, caso seja o procurador da empresa ou nos casos de empregador autônomo);
• Consultar e emitir o comprovante do Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica (CNPJ) ;
• Verificar ação fiscal do Simples Nacional;
• Visualizar as últimas Declarações de Informações Econômico-Fiscais de Pessoa Jurídica (DIPJ) e Declarações de Serviços Médicos e de Saúde (Dmed);
• Consultar declaração do Microempreendedor Individual (MEI) ;
• Aderir à Declaração Anual do Simples Nacional;
• Verificar Intimações, Malha Fiscal e Cobrança; Avisos de Cobrança; Intimações Malha DCTF;
• Obter Extrato do Processamento – DCTF;
• Consultar Rendimentos Informados por Fontes Pagadoras.

Além desses serviços e de tantos outros, o contribuinte também pode acessar o e-CAC e agendar atendimento presencial nos postos da Receita Federal. 

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Por Samara Arruda