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Você conhece as principais mudanças do Código de Trânsito Brasileiro?

Foto: Marcello Casal Jr/Agência Brasil

Foto: Marcello Casal Jr/Agência Brasil

O Código de Trânsito passa periodicamente por alterações. A última ocorreu com a Lei 14.071/20 que foi promulgada em outubro de 2020 e entrou em vigor em 12 de abril de 2021. Ela trouxe mudanças no Código Brasileiro de Trânsito (CBT) que está em vigor desde 1996. Por isso, é chamada de nova lei de trânsito.

Essas alterações afetaram todos os brasileiros que tiveram que se adaptar às novas regras. Ao todo, foram 57 pontos que passaram por alterações que vão desde a não obrigatoriedade de aulas noturnas para a primeira habilitação aos novos limites de pontuação na CNH, multa para quem não fizer exame toxicológico e o uso obrigatório de cadeirinha para crianças de até 10 anos.

A seguir, vamos pontuar as mais relevantes alterações. Acompanhe.

Quais as principais mudanças do CBT?

Exame toxicológico

Esse item merece uma atenção especial dos motoristas. A realização do exame toxicológico continua de forma obrigatória aos motoristas profissionais para obtenção e renovação da Carteira Nacional de Habilitação nas categorias C, D e E. Desde a Lei 13.103, de 2015, o exame já deveria ser renovado a cada dois anos e seis meses. O que muda agora é que será necessário comprovar a realização do exame nesse período.

Quem for pego conduzindo veículo para qual seja exigida as categorias C, D e E, sem comprovar o resultado negativo do exame toxicológico nos últimos dois anos e meio, cometerá uma infração gravíssima, com multa de R$ 1.467,35 e suspensão do direito de dirigir por três meses.

Entretanto, a medida só vale para motoristas até 69 anos. Quem tiver 70 ou mais só precisará do exame na renovação da CNH.

Bons condutores serão recompensados

A nova lei também criou o Registro Nacional Positivo de Condutores que cadastra os motoristas que não cometerem infração de trânsito nos últimos 12 meses. Eles podem receber benefícios fiscais ou tarifários do governo federal, estados e municípios.

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