MEI: quais são os custos para me formalizar?

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Para muitos profissionais que ainda atuam na informalidade, se tornar um MEI (microempreendedor individual) é um sonho distante.

Esse pensamento é bastante comum, devido aos altos custos que ouvimos falar sobre a abertura de empresas no país. 

Se você quer formalizar seu empreendimento, saiba que esta categoria é mais simplificada e possui uma série de vantagens para atender pequenos empreendimentos.

Por isso, hoje vamos te contar quais são os custos para se tornar um microempreendedor individual. Então, continue conosco e tire suas dúvidas sobre este tema. 

Registro do MEI 

Antes de se registrar como MEI, é preciso verificar se o empreendedor cumpre todos os critérios que permitem a adesão nesta categoria.

Portanto, saiba que entre os principais pontos a serem observados está o faturamento anual que deve ser de até R$ 81 mil.

O interessado também não pode ter participação em outra empresa, seja como sócio, proprietário ou administrador.

Além disso, é preciso desenvolver atividades que são permitidas pelo MEI, o que pode ser conferido no Portal do Empreendedor.

Esta é a plataforma utilizada para o registro e demais serviços que são oferecidos ao MEI. Então, ao se registrar, ele passa a ter uma carga tributária mais baixa e benefícios. 

Quais os custos?

Você deve estar se perguntando exatamente isso! Então, saiba que as facilidades começam logo que o interessado acessa o Portal do Empreendedor para se formalizar.

Diferente de outras empresas, o procedimento de abertura de um MEI é gratuito. Assim, os pagamentos terão início apenas no recolhimento mensal, que se trata do pagamento dos impostos que garantem a regularidade do empreendimento.

Neste sentido, veja quais são os impostos e recolhimentos do MEI para este ano:

  • R$ 5 de Imposto sobre Serviços (ISS), se for do ramo de serviços;
  • R$ 1 referente ao Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS), se a sua atividade estiver relacionada ao comércio ou indústria;
  • R$ 6 se a empresa estiver enquadrada em ambos (comércio e serviços);
  • R$55 comum à todas as empresas, pois, se refere ao recolhimento para a Previdência Social;

Ao calcularmos esses valores, veja como fica a contribuição mensal do MEI para 2021:

  • Empresas que atuam com Comércio e Indústria: R$ 56,00 (INSS + ICMS)
  • Empresas que atuam com Serviços: R$ 60,00 (INSS + ISS)
  • Empresas que atuam com Comércio e Serviços: R$ 61,00 (INSS + ICMS/ISS)

Como fazer o pagamento?

O recolhimento desses valores é feito através do DAS (Documento de Arrecadação do Simples Nacional).

Ele deve ser pago até o dia 20 de cada mês, mas lembre-se que é necessário fazer a emissão da guia todos os meses para pagamento em lotéricas e agências ou, se preferir, basta registrar o pagamento com débito automático. 

Isso é necessário, pois, o governo federal não envia boletos para o microempreendedor individual.

Vale destacar que, em caso de inadimplência, o MEI terá prejuízos como débitos inscritos em dívida ativa, além disso, você não poderá mais emitir notas fiscais.

Se a situação persistir, poderá haver o cancelamento do CNPJ MEI e as dívidas da empresa passarão para o CPF do responsável, com incidência de juros e multa pelo tempo de atraso. 

Isso também poderá dificultar a obtenção de crédito ou financiamento, além de poder ficar impedido de ter acesso a benefícios previdenciários, como aposentadoria, salário-maternidade ou auxílio-doença como MEI.

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Por Samara Arruda