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Projeto garante a responsáveis por crianças com deficiência férias coincidentes com as escolares

Projeto garante a responsáveis por crianças com deficiência férias coincidentes com as escolares

13/10/2020 às 16h29 Atualizada em 13/10/2020 às 19h29
Por: Gabriel Dau
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O Projeto de Lei 4594/20 assegura aos pais ou responsáveis legais por pessoas com deficiência período de férias coincidente com o período das férias escolares.

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“É justamente neste período que os pais ou responsáveis ficam sobrecarregados com a rotina de trabalho, pois estas crianças necessitam de cuidado especial e frequente, necessitando de ajuda extra ou acompanhamento exclusivo durante as férias escolares”, afirma o autor da proposta, deputado Ney Leprevost (PSD-PR).

justiça

“Nem todos os pais têm condições financeiras de arcar com as despesas inerentes a esse acompanhamento”, complementa.

Pela proposta em análise na Câmara dos Deputados, a garantia valerá tanto para empregados celetistas - regidos pela Consolidação das Leis Trabalhistas (CLT) - quanto para servidores públicos.

Saiba mais sobre a tramitação de projetos de lei

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Reportagem - Lara Haje
Edição - Ana Chalub

Fonte: Agência Câmara de Notícias

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