O que é Certidão Negativa de Débitos do INSS e como solicitar?

Há alguns processos que, para terem continuidade, precisam da Certidão Negativa de Débito, entre eles, está a entrada de documentação para a aposentadoria

Você já ouviu falar em um documento chamado CND (Certidão Negativa de Débitos)? Se já ouviu, precisa dele e não sabe como solicitar continue lendo este artigo. Nele vamos explicar o que é e a forma mais fácil de obtê-lo.

O que é a CND do INSS?

A certidão negativa do INSS é um dos documentos utilizados para comprovar as atividades em dia com o sistema previdenciário brasileiro. Ela é a responsável pelas identificações das contribuições devidas a terceiros e, quando há alguma irregularidade, inclui o nome do devedor no banco de dados da Dívida Ativa do INSS.

Assim como o próprio nome já diz, ela só é chamada de CND quando não constam dívidas em nome do contribuinte. Quando constam débitos, chama-se  CPD-EN (Certidão Positiva de Débitos com Efeito de Negativas).

Qual é a utilidade da CND?

Há alguns processos que, para terem continuidade, precisam da Certidão Negativa de Débito, entre eles, está a entrada de documentação para a aposentadoria, a revalidação de registro de imóveis e a requisição de indenização do INSS. 

INSS
Antonio Cruz/Agência Brasil

A CND também pode ser federal ou estadual e é utilizada em alguns casos para abertura de contas em banco, iniciar um financiamento, vender ou comprar imóvel, sair definitivamente do país, se cadastrar em algum programa social ou tomar posse de um cargo público. E ainda é bastante útil na hora de contratar uma empresa para a realização de um projeto, pois assegura que ela não possui dívidas e pendências que possam comprometer o trabalho.

Para quem deseja participar de uma concorrência pública, também será necessário apresentar esse tipo de comprovante. O microempreendedor individual (MEI) também pode se candidatar em licitações.

Como emitir a CND?

Estamos falando especificamente do documento relativo ao INSS, portanto as instruções a seguir servem somente para assuntos relativos à Previdência Social. A emissão da CND é simples, gratuita, rápida e pode ser feita pela internet e emitida na mesma hora. Basta cumprir os seguintes passos:

  • Acessar o site da Receita Federal para pessoa física.
  • Digitar o número do CPF no campo indicado;
  • Digitar os caracteres de segurança contra fraude eletrônica;
  • Clicar na opção “Consultar”;
  • Clicar em “imprimir”. Se quiser consultar outro CPF basta ir em “nova consulta” e repetir o processo acima. Está feito.

No entanto, se preferir, você também pode agendar um atendimento em uma agência da Previdência Social. Certifique-se que a agência próxima à sua casa já retornou às atividades presenciais. Tenha em mãos o número do CPF do requerente.

ANA LUZIA RODRIGUES

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