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A RAIS (Relação Anual de Informações Sociais) reúne todas as informações dos empregadores e trabalhadores formais registrados no país.
Diante disso, é preciso estar atento ao prazo de envio da declaração referente ao período de 2020, a fim de evitar multas.
Deixar de enviar ou omitir informações também resulta no impedimento do recebimento do abono salarial pelos trabalhadores.
Assim, as empresas terão até o dia 12 de abril para enviar as informações de seus empregados por meio do sistema RAIS.
As retificações de informações e as exclusões de arquivos também podem ser feitas sem multa, até o último dia do prazo. Então, veja neste artigo quem deve apresentar essa declaração e como apresentá-la de forma correta.
Através da RAIS são registradas todas as informações de empregadores e trabalhadores, como por exemplo, o número de empresas, em quais municípios estão localizadas, o ramo de atividade e a quantidade de empregados.
Utilizando esses dados, também é possível que o governo acompanhe os trabalhadores e suas ocupações, além de seus ganhos e o tipo de vínculo que possuem com as empresas.
Vale ressaltar que a partir de 2019, empresas que fazem parte do grupo de obrigadas ao envio de eventos periódicos (folha de pagamento) ao eSocial, tiveram a obrigação de declaração via RAIS substituída, conforme Portaria SEPRT Nº 1.127/2019.
Assim, o cumprimento da obrigação relativa à RAIS ano-base 2020, bem como eventuais alterações relativas ao ano-base 2019 por estas empresas se dá por meio do envio de informações ao eSocial.
A partir deste ano, os programas GDRAIS e GDRAIS GENÉRICO serão bloqueados para empresas que fazem parte do grupo de obrigadas ao envio de eventos periódicos (folha de pagamento) ao eSocial.
Além de registrar os dados dos colaboradores e empresas, a entrega das informações da RAIS garante aos trabalhadores o recebimento ao PIS, conhecido como abono salarial.
Assim, se o empregador deixar de registrar o trabalhador não será possível que ele tenha acesso ao recurso.
Além disso, também será prejudicado na contagem de tempo para a aposentadoria e outros direitos trabalhistas.
Sendo assim, para fins de pagamento do abono salarial, são consideradas as informações enviadas até o dia 12.
No caso das empresas eSocial, serão consideradas as informações enviadas até o dia 31 de janeiro deste ano.
A declaração deve ser apresentada por meio dos aplicativos GDRAIS e GDRAIS Genérico, que são acessados através do Portal RAIS disponibilizado pelo Ministério da Economia.
Para este ano, uma das novidades é a inclusão dos campos matrícula e categoria nas informações relativas à admissão.
Mas o preenchimento destes campos é opcional, assim, as empresas devem seguir as orientações constantes no Manual de Orientação da RAIS ano-base 2020.
Precisam apresentar esta declaração todas as pessoas jurídicas que estiveram com o CNPJ ativo em qualquer momento do ano passado, mesmo que não tenha sido efetivada a contratação de novos colaboradores.
Além disso, as empresas que tenham 10 ou mais vínculos empregatícios deverão transmitir a declaração RAIS utilizando um certificado digital, para as demais, a utilização da certificação digital continua facultativa.
De acordo com a Lei nº 7.998/1990, a entrega da declaração é obrigatória. Para as empresas que deixam de apresentar as informações, é aplicada multa a partir de R$ 425,64.
Também são acrescidos de R$ 106,40 por bimestre de atraso, que é contado até a data de entrega da declaração respectiva ou da lavratura do auto de infração, se este ocorrer primeiro.
O empregador que omitir informações ou prestar declaração falsa ou inexata ficará sujeito à multa prevista no art. 25 da Lei nº 7.998, de 1990, a ser cobrada em valores monetários a partir de R$ 425,64 acrescidos de R$ 26,60 por empregado omitido ou declarado falsa ou inexatamente.
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Por Samara Arruda
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