Simples Nacional: entenda como funciona o Fator R

O Fator R é utilizado para identificar qual será a alíquota de tributação das atividades econômicas, que estão relacionadas às empresas que fazem a adesão ao regime Simples Nacional.

Todas as especificações sobre esse cálculo estão no artigo 18 da Lei Complementar nº 123 de 2006. Desta forma, garantir que o cálculo seja feito de forma correta evitar que a empresa pague mais ou menos tributos mensais e seja prejudicada por isso.

Mas para te ajudar a entender melhor como funciona esse cálculo, preparamos esse artigo, onde vamos te explicar porque o Fator R é tão importante para o seu empreendimento.

Por isso, vamos entender primeiramente como funciona o regime de tributação Simples Nacional. Veja a seguir.

Tributação 

O Simples Nacional reúne os principais tributos e contribuições existentes no país, no entanto ele é considerado um regime de tributação mais simples, tendo sido criado com o objetivo de diminuir a carga tributária e toda a burocracia enfrentada pelas empresas. Veja quem pode optar por esse regime: 

• MEI - Microempreendedor Individual: faturamento limitado a R$ 81  mil ao ano
• ME - Micro empresa: faturamento máximo de R$ 360 mil/ano
• EPP - Empresa de Pequeno Porte: sua receita bruta anual fica entre R$ 360 mil e R$ 3,6 milhões
• Eireli - Empresa Individual de Responsabilidade Limitada: sua adesão ao Simples está condicionada ao faturamento equivalente à pequena empresa, registrando-se como ME ou EPP.

Então, para saber qual será o tributo mensal que sua empresa irá pagar, é preciso verificar as alíquotas que constam nos anexos do Simples Nacional, que variam de acordo com a atividade desenvolvida. Atualmente o Simples Nacional está dividido em cinco anexos. São eles: 

• Comércios (Anexo I);
• Indústrias (Anexo II);
• Prestadores de serviço (Anexo III);
• Prestadores de serviço (Anexo IV);
• Prestadores de serviço (Anexo V).

Por isso, para saber em qual anexo a sua empresa se enquadra, é preciso fazer o cálculo do fator R.  

Cálculo

Através do cálculo do Fator R, é possível analisar os custos com folha de pagamento em comparação à receita bruta da empresa.

Desta forma, reúna as seguintes informações para calcular o Fator R: a receita bruta mensal dos últimos 12 meses e o total do valor da folha de pagamento mensal, incluindo encargos, além do pró labore relativos aos últimos 12 meses.

Após ter essas informações em mãos, é necessário utilizar a seguinte fórmula: 

Fator R = Folha de pagamento (12 meses) /Receita bruta (12 meses)

Caso a abertura da sua empresa seja recente e tenha  menos de 12 meses de abertura, é necessário considerar a soma das folhas de pagamento dividido pela soma da receita bruta para encontrar o Fator R que será proporcional ao período. 

Para garantir que esse cálculo seja feito sem erros, você pode ainda contar com a ajuda de um contador que poderá te orientar sobre o Fator R e informar quais dados devem ser considerados para o cálculo. 

Durante o cálculo podem surgir dúvidas sobre a possibilidade de haver uma alíquota diferente para cada mês de tributação. Isso acontece porque sua empresa pode estar entre dois anexos do regime.

Então, fique atento: a inclusão da empresa nos anexos seguirá a seguinte determinação: 

• Se o valor encontrado no cálculo for superior a 28%, sua empresa deve seguir as alíquotas apresentadas no Anexo III do Simples Nacional; 
• Se o valor do cálculo for menor que 28%, a empresa deverá seguir as alíquotas contidas no Anexo V.

Preciso calcular o Fator R? 

Se você não sabe se sua empresa precisa calcular o Fator R, verifique a Lei Complementar nº 123.

Alguns segmentos de empresas enquadradas no anexo III e V devem calcular o fator R todos os meses, como as empresas do setor de serviços, exceto advogados e contadores. Veja a lista abaixo:

• Fisioterapia;
• Medicina, inclusive laboratorial;
• Enfermagem; 
• Odontologia e prótese dentária; 
• Psicologia, psicanálise, terapia ocupacional;
• Acupuntura;
• Podologia;
• Fonoaudiologia;
• Serviços de prótese em geral;
• Clínicas de nutrição, de vacinação e bancos de leite; 
• Laboratórios de análises clínicas ou de patologia clínica; 
• Serviços de tomografia, diagnósticos médicos por imagem;
• Registros gráficos e métodos óticos, bem como ressonância magnética;
• Medicina veterinária; 
• Academias de dança, de capoeira, de ioga e de artes marciais; 
• Academias de atividades físicas, desportivas, de natação e escolas de esportes;
• Arquitetura e urbanismo; 
• Administração e locação de imóveis de terceiros; 
• Representação comercial e demais atividades de intermediação de negócios e serviços de terceiros; 
• Perícia, leilão e avaliação; 
• Auditoria, economia, consultoria, gestão, organização, controle e administração;
• Engenharia, medição, cartografia, topografia, geologia, geodésia, testes, suporte e análises técnicas e tecnológicas, pesquisa, design, desenho e agronomia; 
• Elaboração de programas de computadores, inclusive jogos eletrônicos, licenciamento ou cessão de direito de uso de programas de computação;
• Planejamento, confecção, manutenção e atualização de páginas eletrônicas;
• Empresas montadoras de estandes para feiras; 
• Serviços de comissária, de tradução e de interpretação; 
• Serviços de despachantes;
• Jornalismo e publicidade; 
• Agenciamento;

Outros serviços decorrentes do exercício de atividade intelectual, de natureza técnica, desportiva, científica, artística ou cultural, desde que não estejam sujeitas à tributação na forma dos Anexos III ou IV da Lei Complementar 123/2006.

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Por Samara Arruda