Esclarecendo tudo sobre o INSS

É profissional da área da saúde e tem dúvidas sobre o INSS? Confira as dicas da ContaDr., contabilidade especializada na área da saúde.

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Primeiramente, vamos ter certeza de que você está no lugar certo. Se você já sabe como funciona o INSS e quer ir para o Portal Meu INSS, é só clicar aqui.

Caso prefira ligar para a central de atendimento, o telefone é “135”. 

A Central de Atendimento 135 foi criada com o propósito de ampliar o acesso da população aos serviços do INSS através de um canal de atendimento por telefone que funciona de segunda à sábado, das 7 às 22 horas – horário de Brasília.

Agora, se você tem alguma dúvida e é da área da saúde, então continue com a gente para saber mais.

Quais os canais de comunicação do INSS?

Atualmente na internet, o encontro de informações verídicas tem se tornando cada vez mais difícil, e pensando nisso trazemos os principais canais de comunicação e atendimento do INSS, onde você pode tirar dúvidas e buscar informações confiáveis e atualizadas, dispostas pelo governo federal. 

Telefone: 135

Site

WhatsApp: (61) 9638-8396

Youtube: 

Portal MeuINSS: 

Aplicativo: Meu INSS, disponível para Android e IOS  

O que é o INSS?

O antigo INPS (Instituto Nacional da Previdência Social), hoje chamado de INSS (Instituto Nacional do Seguro Social), é o órgão do Governo responsável pelo pagamento de benefícios aos trabalhadores brasileiros de empresas privadas.

Sendo que, para ter acesso aos benefícios é necessário contribuir com uma retenção mensal por meio do pagamento da guia do INSS.

Ou seja, o INSS funciona como uma Empresa de Seguros, como aquelas de automóveis, de casas e de vida.

Mas, no caso, ele é uma Seguradora Social, tendo em vista que o valor de contribuição e os benefícios são mais acessíveis, são atividades do Estado e, em partes, subsidiados pela União.

Quem tem direito ao INSS?

São segurados da Previdência Social os brasileiros acima de 16 anos e que estejam trabalhando, seja com carteira assinada, seja de forma autônoma.

Ao fazer parte da CLT ou como Profissional Autônomo é necessário contribuir com um valor mensal para o INSS.

Isso se dá por meio da Guia da Previdência Social (GPS). E os valores seguem a seguinte tabela (para 2021):

SALÁRIO DE CONTRIBUIÇÃO (R$)ALÍQUOTA PROGRESSIVA DO INSS
até 1.100,007,5%
de 1.100,01 até 2.203,489%
de 2.203,49 até 3.305,2212%
de 3.305,23 até 6.433,5714%

E, nesse ano, essa tabela é Progressiva, como a do Imposto de Renda. Vamos dar alguns exemplos para demonstrar como ela funciona.

Exemplo 1 – Fred é Enfermeiro e recebe do hospital em que trabalha a quantia de R$ 1.600,00 de salário (aqui não entra benefícios como vale alimentação e outros). Fred quer saber quanto será o Recolhimento de INSS por mês, então a ContaDr. mostra-lhe que é da seguinte forma:

Até 1.100 é a primeira faixa, de 1.100 a 1.600 (ou seja, 500) é a segunda faixa, portanto ele pagará 7,5% * 1.100 + 9% * 500, que é igual a R$ 127,50.

Exemplo 2 – Débora é Médica e recebe da Clínica em que presta serviços a quantia de RS 10.000,00. Débora também quer saber quanto deve contribuir mensalmente com o INSS para ter os benefícios caso engravide ou sofra algum acidente. Assim, ela consulta a ContaDr. e eles lhe informam o seguinte:

Aqui usaremos todas as faixas, já que o valor é maior que o Teto do INSS (> R$ 6.433,57). Então, até 1.100 primeira faixa, entre 1.100 e 2.203,48 segunda faixa, entre 2.203,49 e 3.305,22 terceira faixa e de 3.305,23 até 6.433,57 quarta faixa. Portanto a conta fica 7,5% * 1.100 + 9% * 1.103,48 + 12% * 1.101,74 + 14% * 3.128,35, que é igual a R$ 751,99. 

E este é o maior valor possível de contribuição com o INSS em 2021.

Quais os serviços prestados pelo INSS?

Estão listados abaixo alguns dos serviços prestados pelo INSS, para mais informações clique aqui.

  • Aposentadoria por Idade
  • Aposentadoria por tempo de contribuição
  • Salário maternidade
  • Pensão por morte
  • Auxílio-doença
  • Seguro Desemprego do Pescador Artesanal
  • Benefícios Assistenciais
  • Certidão de tempo de contribuição
  • Alterar local ou forma de pagamento
  • Cadastrar ou renovar procuração ou representante legal
  • Solicitar pagamento de benefício não recebido
  • Recurso e revisão

São mais de 90 serviços que você pode solicitar sem sair de casa! Através do aplicativo Meu INSS.

Sobre o aplicativo MEU INSS

O Meu INSS é o canal digital de serviços do INSS. É uma plataforma digital em que é possível solicitar serviços como Aposentadoria, Pensão por Morte, Salário-Maternidade e Outros Benefícios.

E o acesso se dá pelo site e pelo aplicativo.

Veja o vídeo que fala mais sobre o aplicativo:

Como cadastrar sua senha?

Como solicitar um serviço?

O que é o informe de rendimentos?

O Informe de Rendimentos, ou mais conhecido como Extrato do INSS, é o documento oficial da Previdência que comprova os pagamentos feitos do Governo para o cidadão com direito aos benefícios, como aposentadoria e pensão.

Foto: Marcello Casal Jr/Agência Brasil
Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) / Foto: Marcello Casal Jr/Agência Brasil

Essa Declaração de Rendimentos é muito importante para controle das finanças pessoais dos Beneficiários e também como comprovante em diversas ocasiões, como é o caso do Imposto de Renda, que exige este comprovante de renda na hora de fazer a Declaração anual.

Para retirar seu Extrato para o IR é bem simples e pode ser feito digitalmente, sem precisar se deslocar até agências ou bancos.

Confira o passo a passo:

1- Acesse o portal da Previdência no canal de extrato para IR;

2- Escolha o Ano que deseja o documento;

3- Preencha os seus dados corretamente;

4- Marque o CAPTCHA de segurança;

5- Clique em “Consulta”.

Depois disso é só salvar o documento ou imprimir e enviar para sua contabilidade!

Como funciona o pagamento do INSS para autônomos?

Muitos autônomos, por não fazerem parte dos trabalhos em regime CLT (trabalham com carteira assinada), se esquecem que um dia podem decidir se aposentar.

Caso não tenham recolhido o INSS durante os anos em que trabalharam, não receberão a aposentadoria.

Por esse motivo, precisam recolher o imposto mensalmente para que possam garantir o benefício quando optarem por parar de trabalhar.

Mas para pagar o INSS como autônomo, é preciso tomar algumas providências. 

O primeiro passo é se inscrever no PIS (Programa de Integração Social). Vale lembrar que qualquer pessoa que já tenha trabalhado com carteira assinada já está inscrito no PIS. Basta ter o número em mãos para realizar a inscrição para pagar o INSS como autônomo.

O colaborador autônomo ficará inscrito como “contribuinte individual” e a GPS (Guia da Previdência Social) , que funciona como o antigo carnê do INSS, pode ser preenchida manualmente ou online.

Após seu preenchimento, basta pagar via internet ou se dirigir até o banco de sua preferência. 

Como o INSS funciona durante a pandemia do coronavírus no Brasil?

Estamos enfrentando uma situação de calamidade na saúde pública, resultante do novo coronavírus, que assola todos os países, principalmente o Brasil.

A crise econômica causada pelo vírus afeta tanto as relações sociais quanto econômicas e, exigiu que várias medidas fossem tomadas pelo Governo Federal de modo a auxiliar a população, que está sendo diretamente afetada. 

Dentre essas medidas, diversas são relacionadas à previdência, seus benefícios e ao atendimento presencial nas agências do INSS durante a pandemia.

Trouxemos abaixo algumas das medidas do governo federal sobre a previdência, que afetam diretamente o funcionamento do INSS durante a pandemia. 

Medida Provisória 927/2020

Sendo uma das  primeiras MP’s lançadas pelo Governo relacionada à pandemia e às medidas econômicas, esta medida estabeleceu o adiantamento do 13º salário do INSS.

Quem tem direito às parcelas do INSS? Aposentados, pensionistas e, também, quem recebe auxílio doença, acidentário e de reclusão.

Sobre o pagamento do 13º salário, será realizado em duas parcelas, contudo ambas serão pagas de forma adiantada.

Portaria 9381/2020 do INSS

Houve também a publicação da Portaria 9381/2020, que permitiu a antecipação dos benefícios de auxílio-doença para os requerentes durante a pandemia.

Isso porque a suspensão do atendimento presencial e das perícias médicas prejudica diretamente os cidadãos que necessitam desses benefícios, e causou descontentamento progressivo da população.

Dessa forma, é possível requerer o auxílio-doença diretamente pelo aplicativo da previdência.

Aliás, ele deverá ser instrumentalizado pela apresentação conjunta de atestado médico, que pode ser anexado na ferramenta de forma digitalizada, para facilitar o tráfego das informações.

Será possível também o adiantamento de até 3 parcelas de um salário mínimo ao requerente do auxílio doença.

Portaria 412/2020 do INSS

Outra medida adotada pelo Governo foi suspender o atendimento presencial nas agências do INSS.

Com prazos de retorno informados previamente. 

O não atendimento presencial inclui também, as perícias médicas essenciais para o deferimento de auxílios doença e acidentário, assim como de aposentadoria por invalidez.

Além disso, o funcionamento remoto da previdência foi possibilitado pelo aplicativo do Meu INSS. Por ali, é possível não só solicitar benefícios como acompanhar a tramitação dele.

Essa portaria também suspendeu a necessidade de realização da Prova de Vida. Essa corresponde a uma ação anual dos segurados para comprovar que permanecem vivos e que são eles que estão recebendo, realmente, o benefício.

É importante salientar que todas essas medidas informadas nesta matéria, relacionadas a pandemia do coronavirus são provisórias e são excepcionais, ou seja, específicas para o momento de pandemia que estamos enfrentando. Por outro lado, as demais informações também podem sofrer alterações que serão previamente informadas, e retornaremos apresentando essas modificações. 

Por: Adriana França, Sócia fundadora da ContaDr. e Especialista em Contabilidade para Profissionais da Área da Saúde.

Fonte: Conta Dr.

Imagem: Contadr.

Dica Extra do Jornal Contábil: Compreenda e realize os procedimentos do INSS para usufruir dos benefícios da previdência social. 

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