Existem diversas obrigações que devem ser cumpridas por meio do Sistema Público de Escrituração Digital (SPED), e no mês de março de 2023 diversas novidades foram publicadas em relação ao SPED.
Publicação de manuais, atualizações em programas e algumas outras novidades aconteceram neste mês de março no SPED.
Portanto, se você é contador e utiliza este sistema para cumprir as obrigações dos seus clientes, acompanhe os próximos tópicos e se informe.
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O que é o SPED?
O SPED foi instituído pelo Decreto nº 6.022, de 2007, ele integra o Programa de Aceleração do Crescimento do Governo Federal (PAC 2007-2010) sendo considerado uma evolução na informatização da relação entre o fisco e os contribuintes.
Um dos objetivos deste sistema é proporcionar um melhor ambiente de negócios e a redução da carga tributária no país, promovendo a modernização dos processos de interação entre a administração pública e as empresas, em todo o Brasil.
Além disso, o SPED também tem como finalidade simplificar o cumprimento das obrigações acessórias, por meio da modernização da sistemática atual, transmitidas pelos contribuintes às administrações tributárias e aos órgãos fiscalizadores, em 2023 este sistema continua se atualizando.
SPED 2023: Contador, se atualize sobre as novidades de março!
Confira as novidades do SPED publicadas neste mês de março:
- No dia 2 de março de 2023 foi publicada uma Nota aos contribuintes da EFD-CONTRIBUIÇÕES.
- Em 3 de março de 2023 foi publicada a versão 9.0.2 do Programa da ECF: versão válida para o ano-calendário de 2022 e situações especiais de 2023, e para os anos anteriores.
- No dia 8 de março de 2023, foi publicada no portal SPED a Nota Orientativa – ICMS Monofásico:
“Esta nota orientativa instrui a escrituração de operações com ICMS monofásico, a partir dos novos CSTs criados pelo Ajuste Sinief 01/2023. Com a publicação da NT 2.023.001 da NFe/NFCe, adotando os CSTs 02, 15, 53 e 61, a escrituração das operações seguirá as instruções que se acrescentam às demais publicadas no Guia prático da EFD ICMS IPI”, declarou o Portal SPED em Nota.
- Em 8 de março de 2023 foi publicado o programa EFD ICMS IPI versão 3.0.4, com as seguintes alterações corretivas:
- correção do apontamento de erro para advertência na ausência do registro H005 com motivo = “01” e data de inventário = “31/12” do exercício anterior;
- correção da obrigatoriedade dos registros C591, C595 e C597 na saída do perfil B para OC – modelo de documento 66 (conforme definição do Guia Prático).
- No dia 10 de março de 2023 foi publicada a nova versão do Guia Prático EFD ICMS IPI – v 3.1.3 no Portal do SPED:
Seguindo o ATO COTEPE/ICMS Nº 21, DE 10 DE MARÇO DE 2023, foi publicada a versão 3.1.3 do Guia Prático da EFD ICMS IPI com vigência a partir do mês de abril, apresentando 5 principais alterações.